O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou nesta terça-feira (30) o congelamento de mais R$ 1,4 bilhão em despesas do Orçamento de 2025, elevando o total bloqueado para R$ 12,1 bilhões. A medida foi publicada no decreto de programação orçamentária e financeira do quarto bimestre e tem como objetivo compensar o aumento das despesas obrigatórias e garantir o cumprimento do limite estabelecido pelo arcabouço fiscal.
Do montante total, R$ 2,7 bilhões correspondem a emendas parlamentares, enquanto os R$ 9,3 bilhões restantes foram distribuídos entre diferentes órgãos do governo federal. Os ministérios mais afetados foram o das Cidades, que perdeu R$ 2,4 bilhões, e o da Saúde, com bloqueio de R$ 1,8 bilhão (veja na íntegra).
Por outro lado, o Ministério da Educação, o Banco Central e agências como a de Proteção de Dados (ANPD) e do Cinema (Ancine) não sofreram bloqueios.
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O detalhamento do decreto de bloqueios também mantém o chamado faseamento de empenho, mecanismo que ajusta a execução dos gastos conforme a previsão de arrecadação de receitas, garantindo flexibilidade para novos congelamentos, caso necessários.
O detalhamento do bloqueio consta em anexo ao decreto, e os ministérios têm até cinco dias para indicar quais programações serão ajustadas diante dos novos limites.
O relatório de avaliação do Orçamento aponta ainda uma piora de R$ 1,9 bilhão na receita líquida projetada para 2025. A queda foi atribuída principalmente à menor estimativa de arrecadação da Receita Federal, que reduziu em R$ 12 bilhões a previsão de impostos e contribuições diante de uma atividade econômica menos robusta.
A meta fiscal deste ano é de déficit zero, mas a lei do arcabouço fiscal permite uma margem negativa de até R$ 31 bilhões. No último relatório, o Executivo estimou déficit de R$ 30,2 bilhões, valor dentro da banda, mas próximo ao limite inferior. A decisão do governo de perseguir esse piso foi questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que alertou que mirar apenas o limite mínimo da meta fiscal é uma irregularidade.
A posição do TCU foi criticada pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais). Haddad afirmou que o governo vai recorrer da decisão e, em nota conjunta com o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), defendeu a interpretação adotada pelo Executivo.
“Assim, a meta de primário é descumprida quando o resultado primário não alcançar o limite inferior da banda. Trata-se, portanto, de mecanismo jurídico obrigatório e vinculado, aplicado ao orçamento de todos os Poderes”, disse o comunicado.
Já Gleisi Hoffmann declarou esperar que o TCU reveja sua posição.
“O TCU não pode mudar o entendimento da lei, estamos entrando com recurso”, afirmou a ministra. Ela ainda acrescentou que espera que o tribunal “tenha o bom senso de reverter a decisão”.
Fonte: Gazeta
