O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (30) que o Congresso pode alterar as penas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ele destacou que a discussão da dosimetria “sempre é compartilhada entre o legislador e quem aplica a lei”.
“Se o legislador vai mudar os parâmetros, que eu não sei se mudará, é claro que isso influencia na atividade do Poder Judiciário. E não há nada de errado nisso, porque sempre é assim”, disse o magistrado após participar do 3º Brasília Summit, promovido pelo grupo Lide.
Dino foi questionado sobre o projeto de lei da dosimetria, que deve substituir a anistia total. A partir de outubro, ele assumirá a presidência da Primeira Turma do STF, responsável por julgar os processos da suposta tentativa de golpe de Estado e os envolvidos no 8 de janeiro.
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“Agora o que vai se dar no debate político eu realmente não tenho como opinar, a não ser afirmar que, neste caso, assim como nos demais, o Supremo se limitou a fixar a medida adequada a partir daquilo que o legislador estabelece”, acrescentou.
O ministro destacou que os crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito são punidos a partir da tentativa, mesmo que não sejam efetivados.
“Temos um histórico no Brasil, desde o Império, em relação a crimes similares. Algo que chama atenção, em primeiro lugar: desde o século 19, esses crimes foram considerados crimes de empreendimento, de conduta, ou seja, crimes que começavam com o verbo ‘tentar’: tentar fazer isso, tentar fazer aquilo. Porque sempre se compreendeu, no mundo todo, que esses crimes exigem uma postura preventiva, de forma que se pune desde a tentativa”, afirmou Dino.
No dia 11 de setembro, a Primeira Turma condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do chamado “núcleo crucial” da suposta trama golpista. A pena de Bolsonaro foi fixada em 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, pagamento de multa e inelegibilidade.
Parlamentares da oposição e aliados do ex-mandatário defendem a aprovação de uma anistia “ampla, geral e irrestrita”. No entanto, o relator do PL da dosimetria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), descartou essa possibilidade e articula a redução das penas.
Fonte: Gazeta
