Flavio Dino mobiliza ofensiva judicial contra críticos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino pediu à Polícia Federal (PF), no último dia 9, que investigue “centenas de ameaças de morte” que teria recebido pelas redes sociais após seu voto no julgamento de Jair Bolsonaro. Segundo o magistrado, as publicações ultrapassaram o campo da crítica política e podem “indicar ação articulada”.

Uma semana antes, no início de setembro, o ministro também levou à PF o caso de uma passageira que o hostilizou em um voo de São Luís (MA) para Brasília. A mulher gritou frases como “o avião estava contaminado” e que “não respeitava esse tipo de gente”. Ela acabou indiciada pela Polícia Federal por injúria qualificada e incitação ao crime e, se condenada, pode pegar até 3 anos e meio de prisão.

Os casos recentes ilustram uma ofensiva judicial implacável de Flávio Dino contra opositores – na maioria dos casos são processos de crimes contra a honra (calúnia, difamação, injúria), com pedidos de altas indenizações. As investidas judiciais do ministro não são uma novidade, mas se intensificaram após o aliado de Lula ingressar no governo federal, em 2023, como ministro da Justiça e Segurança Pública. De lá para cá, foram vários processos movidos contra opositores.

Prisão por chamar de “gordola” e pedidos de indenização que chegam a R$ 300 mil

Em um desses processos, o influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, foi condenado a 1 ano e 2 meses de detenção em regime semiaberto após ser processado por suposto crime de injúria contra o então ministro de Lula. A sentença também impôs o pagamento de indenização de R$ 50 mil.

Monark entrou na mira de Flávio Dino depois de tê-lo chamado de “gordola”, “autoritário”, “tirânico” e “perverso” em junho de 2023, durante um podcast. Na ocasião, o influenciador fazia críticas à declaração do ministro que, durante reunião com representantes das big techs, disse que o “tempo da liberdade de expressão como valor absoluto” havia acabado no Brasil. Monark recorreu e aguarda a tramitação do processo em liberdade.

Em abril deste ano, Dino processou por crime contra a honra um servidor público de 66 anos por críticas feitas em um grupo de WhatsApp de um condomínio em Niterói (RJ). O comentário do idoso foi “Ministro que visita e se associa ao crime organizado e quer o povo desarmado (…). Fora ptralhas vagabundos”. No processo, o ministro do STF pede indenização de R$ 30 mil por danos morais.

Recentemente, Dino também levou à Justiça o empresário Carlos Eduardo da Silva Mendes por chamar o ministro de “bandido” em um vídeo publicado nas redes sociais. Na ocasião, o empresário mencionou a polêmica em que o membro do STF esteve envolvido durante a pandemia de Covid-19.

Em 2020, o Consórcio Nordeste adquiriu 300 respiradores da empresa Hemp Care por R$ 48 milhões. Os equipamentos nunca foram entregues, gerando suspeitas de fraude. Na época, Dino era governador do Maranhão e membro do Consórcio, alvo de investigação.

Em 2025, o STF retomou a investigação do caso, com Dino assumindo a relatoria do processo, o que gerou críticas à imparcialidade do ministro, considerando seu envolvimento no episódio. No processo contra o empresário, Flávio Dino pede indenização de R$ 300 mil.

Um ano antes, o aliado de Lula acionou a Justiça contra o advogado Gustavo Martello, por uma postagem feita no X, em que foi chamado de “bandidinho” e “vagabundo”. Na época, Dino ainda estava à frente do Ministério da Justiça. O ministro pediu R$ 30 mil por danos morais, mas o Ministério Público Federal (MPF) apresentou acordo de transação penal mediante pagamento de R$ 3 mil.

Ministros estão em vantagem ao processar cidadãos comuns, diz jurista

Para Luciana Neves Vidal, mestre em Direito Penal, o primeiro efeito de um processo movido por ministros do STF contra cidadãos comuns é a produção de medo e intimidação; o segundo é o risco de que juízes de instâncias inferiores atuem com parcialidade por receio ou uma espécie de subordinação excessiva.

“Essa distorção do papel do Judiciário ameaça diretamente os direitos e liberdades fundamentais no país”, afirma a jurista. “Quando um ministro do STF figura como parte em um processo, juízes de instâncias inferiores podem, consciente ou inconscientemente, agir com receio ou deferência excessiva. E caso isso aconteça, a imparcialidade fica comprometida diante do medo de retaliações e pressões, gerando desconfiança jurídica e criando precedentes perigosos”, prossegue.

Ela acrescenta que, em situações como essa, os advogados de denunciados por ministros do Supremo têm recursos muito limitados para a defesa. “Nesses casos, os advogados – que são essenciais para a Justiça – pouco podem fazer. Com o sistema cada vez mais restrito, torna-se muito difícil para esses profissionais defenderem seus clientes de maneira plena, sem temer represálias ou intervenções indevidas”, finaliza Luciana.

No STF, Dino discutiu com Mendonça ao defender a blindagem de ministros contra críticas

No início de maio, Flávio Dino e André Mendonça subiram o tom em discussão sobre o aumento de pena para crimes contra a honra quando praticados contra servidores públicos – incluindo ministros do Supremo. Na ação que estava sendo julgada, o PP alegava que uma alteração no Código Penal feita em 2021 seria inconstitucional porque concede um privilégio para agentes públicos não disponível a cidadãos comuns.

Após Dino votar para manter a lei como está, Mendonça alertou para o risco de transformar críticas duras ou ofensivas em crime penal, comprometendo a liberdade de expressão, especialmente a crítica política. Ele defendeu que chamar alguém de ladrão não é necessariamente crime.

A fala provocou reação imediata do ex-ministro de Lula: “Para mim, é uma ofensa grave. Não admito que ninguém me chame de ladrão. Porque essa tese da moral flexível que inventaram é a tese que degrada o serviço público e desmoraliza o Estado”.

Mendonça rebateu: “Se o cidadão não puder chamar um político de ladrão…”. Em seguida Dino questionou: “E ministro do Supremo, pode?”, ao que o colega respondeu: “Eu não sou distinto dos demais”.

O voto de Flávio Dino, seguido por Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, foi suspenso e até o momento não voltou à pauta do Supremo.

Posicionamento Flávio Dino

Em resposta à Gazeta do Povo o advogado de Flávio Dino, Jonata Carvalho Galvão da Silva, disse que, em relação aos processos por crimes contra a honra, “o servidor público não perde o direito à dignidade e à proteção de sua imagem em decorrência das funções que exerce”.

“A prática de ofensas, acusações, ameaças e outros tipos de agressões no ambiente virtual também possuem consequência civis, podendo levar os agressores à responsabilização”, declarou.