O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta segunda-feira (22) acelerar a ação que pede a volta das doações eleitorais em campanhas políticas. Proposta pelo Solidariedade, o processo propõe a volta da prática das contribuições de pessoas jurídicas em campanhas, que foi proibida pelo próprio STF em 2015.
Ajuizada na última quarta-feira (17), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada pelo partido do deputado federal Paulinho da Força, designado relator na Câmara do projeto de anistia para condenados por supostos atos golpistas. Com a anuência do STF, Paulinho discute alternativas a uma anistia ampla. Moraes foi selecionado como relator do caso por sorteio.
De acordo com os argumentos do Solidariedade em sua ADI, a partir da proibição, as disputas eleitorais passaram a depender quase exclusivamente de recursos públicos, o que tem provocado a concentração de poder nas legendas mais consolidadas e a “redução da competitividade do processo democrático”.
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O Ministro reconheceu a “relevância da matéria e seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica” ao decidir por sua urgência e, mna prática, a decisão de Moraes permite uma análise mais rápida do caso e abre espaço para sua aprovação.
O ministro deu dez dias para manifestação da Presidência da República e do Congresso. Em seguida, mais cinco dias para a Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral da República se manifestarem.
Fonte: Gazeta
