O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (22) que a sanção dos Estados Unidos contra a esposa de Alexandre de Moraes é um “ataque direto às instituições republicanas”. Gilmar disse que o colega enfrentou a “ameaça de golpe” e sua “coragem” assegurou a democracia no país.
O governo de Donald Trump aplicou a Lei Magnitsky contra a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro de Moraes, e impôs sanções ao Instituto de Estudos Jurídicos Lex, empresa de advocacia da qual Viviane e dois dos três filhos do casal são sócios.
“Manifesto minha irrestrita solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes e à sua família diante da injusta sanção aplicada por governo estrangeiro. Trata-se de medida arbitrária, que afronta a independência do Poder Judiciário e viola a soberania do Brasil”, disse o decano nas redes sociais.
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A sanção foi uma retaliação pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No último dia 15, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, prometeu uma “resposta” após a Primeira Turma condenar o ex-mandatário a 27 anos e 3 meses de prisão pela suposta tentativa de golpe de Estado. A ação penal contra o ex-mandatário e os inquéritos referentes aos atos de 8 de janeiro de 2023 são relatados por Moraes no STF.
“É preciso recordar: nosso país esteve à beira de um golpe de Estado, com invasão e depredação de prédios públicos, acampamentos pedindo intervenção militar e até planos de assassinato contra autoridades da República. Coube ao ministro Alexandre, com coragem e firmeza, enfrentar essa ameaça e assegurar que a democracia prevalecesse”, enfatizou Gilmar.
Para o decano, a punição aplicada contra um magistrado e seus familiares “por cumprir seu dever constitucional é um ataque direto às instituições republicanas”. Ele reiterou seu “total apoio ao colega e amigo” e disse estar “convicto de que o Supremo Tribunal Federal seguirá forte e fiel ao seu compromisso com a Constituição”.
Mais cedo, o ministro Flávio Dino também defendeu Moraes e lamentou que “séculos de boas relações culturais entre Brasil e Estados Unidos estejam sendo atingidos de modo tão absurdo”. Os EUA determinaram a taxação de 50% sobre produtos brasileiros e retiraram vistos de diversas autoridades.
Em nota, Moraes afirmou que o Judiciário brasileiro não aceitará a “coação” do governo Trump e destacou que continuará sua “missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade”. Ele classificou a aplicação da Lei Magnitsky contra sua esposa como “ilegal e lamentável”.
Fonte: Gazeta
