Deputados se desculpam por votar a favor da PEC da Imunidade

Deputados da base do governo e da oposição pediram desculpas aos seus eleitores por terem votado a favor da proposta de emenda à Constituição 3/21, que restringe investigações e prisões de parlamentares. A PEC da Imunidade, também conhecida como PEC da Blindagem ou PEC das Prerrogativas, foi aprovada em dois turnos pelos deputados no último dia 16: por 353 a 134 no primeiro, e por 344 a 133 no segundo.

O texto deve começar a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (24). No entanto, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), e o relator da matéria, Alessandro Vieira (MDB-SE), já se declararam contra a proposta.

Além da pressão nas redes sociais, a esquerda organizou manifestações em diversas capitais neste domingo (21) contra a PEC da Imunidade e a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Entre os arrependidos que já se manifestaram, estão os deputados Pedro Campos (PSB-PE), Merlong Solano (PT-PI), Sylvie Alves (União-GO) e Thiago de Joaldo (PP-SE). Veja abaixo as justificativas de cada um deles.

Pedro Campos diz ter votado a favor da PEC para barrar anistia

O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) disse ter votado a favor do texto para evitar que o requerimento de urgência da anistia fosse analisado e para que projetos prioritários do governo Lula (PT) entrassem na pauta. Porém, um dia após a aprovação da PEC da Imunidade, a Câmara aprovou a urgência para a tramitação da anistia.

“Eu, junto com a maioria [do partido], votamos a favor numa tentativa de manter abertas as pontes para que fosse derrubada a anistia e para que a pauta do governo, a pauta do povo brasileiro, avançasse na Casa. Nós sabemos o que aconteceu depois. A PEC passou do jeito que nós não queríamos, inclusive com a manobra para voltar o voto secreto que nós já tínhamos derrubado em votação”, disse.

“Por isso, tenho a humildade de reconhecer que não escolhemos o melhor caminho. Saímos derrotados na votação da PEC e na votação da anistia”, acrescentou. Ele disse ter protocolado um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a votação da PEC.

O irmão de Pedro é o prefeito de Recife, João Campos, que também atua como presidente nacional do PSB. Pressionado, João anunciou que é contra a PEC da Imunidade e disse que os senadores do partido estarão “100%” contra a proposta.

“Não votei e não orientei a bancada do PSB na Câmara, que naquele momento optou pela liberação por entender que seria necessário para derrotar a anistia. Também me posicionei contra qualquer ideia de proteger presidentes de sigla, condição que exerço hoje. O PSB já votou contra este absurdo no Congresso”, disse o prefeito.

“Já me reuni com o líder do PSB no Senado, e lá seremos 100% não à blindagem. A minha posição é muito direta: sem blindagem e sem anistia a quem cometeu crimes contra a democracia”, destacou João Campos.

Sylvie Alves cita ameaças de “retaliação” e anuncia saída do União Brasil

A deputada Silvye Alves (União-GO) afirmou que o voto a favor da PEC da Imunidade foi um “erro gravíssimo”. Em um vídeo no Instagram, ela disse que “pessoas influentes do Congresso” a ameaçaram com uma possível retaliação, caso votasse contra a proposta.

“Eu vim aqui, humildemente, pedir desculpas aos meus eleitores. Eu cometi um erro gravíssimo na última terça-feira (16) durante a votação da PEC da Blindagem. Fui contra tudo que eu defendo, tudo que eu acredito”, afirmou. A parlamentar não citou quem teria feito as ameaças.

“Eu segui ali o meu sentimento, a minha intuição e votei contra. Às 19h, eu tinha votado contra. E, a partir desse momento, eu comecei a receber muitas ligações de pessoas influentes do Congresso Nacional, se é que vocês me entendem. Ligaram dizendo que [com] a votação contra [a PEC] e eu sofreria retaliações”, relatou a parlamentar.

“Eu fui covarde. Eu cedi a pressão. Por volta de quase 23h, eu mudei meu voto. Eu não fui forte, sabe? E eu quero pedir perdão para vocês”, acrescentou. No último dia 19, Silvye informou que pretende deixar o União Brasil na próxima janela partidária, em 2026.

Merlong Solano diz que voto favorável foi “grave equívoco”

O deputado Merlong Solano (PT-PI) divulgou uma “nota de retratação pública” em que classificou o voto a favor da PEC como um “grave equívoco”. No primeiro turno de votação, 12 deputados da bancada petista votaram a favor da proposta. No segundo, foram 10 votos a favor.

“Na política, por vezes somos levados a fazer escolhas difíceis, que exigem renúncias e sacrifícios. Meu voto foi motivado pela tentativa de preservar o diálogo entre o PT e a presidência da Câmara dos Deputados. Meu objetivo era ajudar a impedir o avanço da anistia e viabilizar a votação de pautas importantes para o povo brasileiro, como a isenção do Imposto de Renda”, disse o deputado.

Segundo ele, o “acordo político” para evitar o avanço da anistia “foi rompido e a votação da PEC ocorreu sob sérias irregularidades, incluindo a reintrodução do voto secreto no texto”. Solano também é coautor de um mandado de segurança no STF para anular os atos praticados pela Mesa Diretora da Câmara e a própria votação da PEC.

“Sigo agora empenhado para que o STF ou o Senado Federal corrijam os erros cometidos, inclusive aquele do qual participei ao aprovar, ainda que por razões táticas, o texto-base da PEC. Reafirmo meu compromisso com a democracia, a transparência e os interesses do povo do meu Piauí e de todo o Brasil”, concluiu.

Thiago de Joaldo reconhece “falha” e diz que “vergonha é insistir no erro”

O deputado Thiago de Joaldo (PP-SE) disse ter errado ao votar favoravelmente à PEC, mas destacou que pretende trabalhar contra a proposta. “Vergonha é insistir no erro; coragem é assumi-lo de frente e lutar para consertar”, afirmou nas redes sociais.

“É preciso reconhecer que a Câmara errou na mão e o remédio pode ser mais letal do que a enfermidade que se queria tratar”, apontou. Joaldo defendeu a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar, apontando que deputados são alvos de “crime de opinião” e processados por suas declarações.

“Nunca busquei proteger criminosos, nem dar salvo conduto para prática de qualquer crime”, disse. Ele afirmou que ouviu as manifestações de eleitores, especialistas, colegas parlamentares e da imprensa sobre o tema. “Como não tenho compromisso com o erro e nem dívidas com a justiça, reconheço que falhei, peço desculpas e trabalharei para corrigir e derrubar a PEC no Senado”, enfatizou.