O relator do projeto de lei da Dosimetria, antigo “PL da Anistia”, deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou nesta sexta (19) que pretende levá-lo à pauta de votação até a próxima quarta (24). Um acordo que muda o PL vem sendo costurado politicamente e Paulinho enfatiza que não deve contrariar o Supremo Tribunal Federal (STF).
Escolhido como relator da proposta no Congresso Nacional pelo presidente da Câmara Hugo Motta, Paulinho da Força tem dito que “tem pressa” e declarou que deve ter uma tabela com as reduções das penas até a terça e um texto pronto para votação já no dia seguinte.
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“Quero ver se votamos isso na 4ª feira, para nos livrarmos desse problema de uma vez”, declarou o relator em entrevista ao Poder 360.
O teor do PL deve ser do interesse do STF, ainda de acordo com Paulinho. “Eu não vou construir nenhum projeto que afronte o Supremo. Eu sou o maior defensor do STF”, enfatizou Paulinho, em entrevista à Folha de S.Paulo.
Temer fala em grande “acordo nacional”
A proposta de trocar a Anistia pela redução das penas vem sendo chamada de grande “acordo nacional”, com apoio de lideranças como o ex-presidente Michel Temer (MDB) e de Aécio Neves (PSDB-MG), que se reuniram na noite desta quinta na casa do emedebista. Próximo do ministro Alexandre de Moraes, Temer indicou o magistrado ao STF e é o maior fiador da proposta.
De acordo com esta ideia, todos os condenados pelo 8 de janeiro seriam beneficiados, agora por uma redução de pena – e não mais a anistia –, incluindo os do chamado “núcleo crucial”, do qual fazem parte o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro Walter Braga Netto e outros seis réus condenados recentemente por tentativa de golpe de Estado.
Paulinho tem dito que as penas de todos os crimes seriam revistas, inclusive as de destruição de patrimônio tombado, com exceção para a de abolição violenta do Estado de Direito, que deve ser mantida.
Fonte: Gazeta
