Lula vai indicar mais dois ministros ao STM até o fim do ano

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se prepara para indicar mais dois ministros ao Superior Tribunal Militar (STM) até o fim deste ano. Essas nomeações ganharam destaque por ocorrerem em meio ao processo que poderá resultar na perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros oficiais de alta patente das Forças Armadas, todos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana por uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Com a aposentadoria compulsória dos ministros Marco Antônio de Farias (em outubro) e Odilson Sampaio Benzi (em novembro), que completam 75 anos nos respectivos meses, Lula terá a chance de indicar quatro nomes ao STM em seu atual mandato. Outros dois já foram escolhidos anteriormente: o general Guido Amin Naves e a advogada Verônica Sterman. O STM é composto por 15 ministros, sendo:

• Dez militares: quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica – todos da ativa e do mais alto posto;
• Cinco civis: três advogados com notório saber jurídico e dois membros do Ministério Público Militar.

Todos os indicados precisam ser aprovados pelo Senado Federal.

Após o trânsito em julgado das sentenças no STF, o STM será responsável por decidir se os seguintes condenados devem perder suas patentes:

• O ex-presidente Jair Bolsonaro (capitão da reserva);
• Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
• Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil);
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-comandante do Exército);
• Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha).

Segundo o jornal O Globo, a expectativa é que esses julgamentos só ocorram após a posse dos novos ministros indicados por Lula.

O STM afirmou que não reavaliará as condenações de Bolsonaro e demais réus do núcleo 1 no STF, mas apenas a idoneidade do oficial para manter sua patente. Segundo o tribunal, a perda do posto só pode ocorrer após provocação do Ministério Público Militar (MPM), sendo vedada a atuação de ofício.

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Delator Mauro Cid não será julgado no STM

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é o único entre os condenados que não será julgado pelo STM, pois sua pena foi de exatos dois anos em regime aberto — o limite legal que exige a análise da perda de patente pela Corte.

Cid, no entanto, pediu para ir para a reserva e poderá ter sua situação analisada por meio de processo administrativo no Conselho de Justificação do Exército, fora da alçada do STM. Segundo sua defesa, ele “não tem mais condições psicológicas” de continuar como militar.

O que pode levar à perda da patente de Bolsonaro e outros militares

A legislação determina que militares condenados a mais de dois anos de prisão, com sentença definitiva, podem perder a patente por “indignidade ou incompatibilidade com o oficialato”. O julgamento é feito pelo plenário do STM com base na Constituição, Código Penal Militar e Estatuto dos Militares.

Segundo o STM, a execução da perda de patente ocorre na esfera administrativa, sob responsabilidade da Força à qual o oficial pertence – Marinha, Exército ou Aeronáutica.

O julgamento de dois ex-comandantes das Forças Armadas e de um ex-presidente da República por perda de patente militar será sem precedentes na história do Brasil.

Esta não será a primeira vez que Jair Bolsonaro enfrenta o STM. Nos anos 1980, ainda como capitão da ativa, foi julgado após um artigo publicado na revista Veja e suspeitas de envolvimento em planos de explosão de bombas em quartéis. Na ocasião, foi absolvido por 9 votos a 4. Pouco tempo depois, deixou o Exército e iniciou sua carreira política.