Governo Lula libera R$ 2,3 bi em um único dia em emendas PIX

O governo de Luiz Inácio Lula da Sila (PT) realizou o primeiro repasse de 2025 das chamadas emendas de transferência especial, conhecidas como emendas PIX, totalizando R$ 2,3 bilhões em um único dia, em 9 de setembro — o maior volume pago nesse formato até o momento. Os dados estão disponíveis no sistema Siga Brasil referente às transferências dessas emendas.

O montante representa cerca de um terço do total previsto para todo o ano. Esse tipo de emenda foi criado em 2019 e ficou conhecido por ter baixo nível de controle e transparência, já que permite o repasse direto de recursos a estados e municípios sem necessidade de projeto, justificativa ou convênio. Além disso, como são emendas impositivas, o governo é legalmente obrigado a pagá-las.

O pagamento ocorre em um contexto político tenso. Há cerca de duas semanas a federação formada por União Brasil e PP anunciou a saída oficial de seus membros do governo Lula. No mesmo dia da ruptura, o Executivo empenhou os recursos que foram liberados na semana seguinte. Os dois partidos foram os que mais se beneficiaram com os pagamentos: juntos, receberam R$ 509 milhões — R$ 278 milhões para o União e R$ 231 milhões para o PP.

Na sequência, o PL recebeu R$ 400 milhões, seguido pelo MDB, que integra a base do governo, com R$ 317 milhões. O PT, partido do presidente, teve R$ 174 milhões liberados, enquanto o PSOL foi o único partido com representação no Congresso que não teve emendas pagas.

No total, 429 parlamentares foram contemplados. O senador Lucas Barreto (PSD-AP) foi o maior beneficiado, com R$ 18,5 milhões destinados ao Amapá. Logo atrás, aparece o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), com R$ 18 milhões para cidades do Rio Grande do Norte. Em terceiro lugar, está o deputado Alberto Mourão (MDB-SP), com R$ 17,8 milhões. Também se destacam os presidentes da Câmara e do Senado: Davi Alcolumbre (União-AP) recebeu R$ 16,5 milhões e Hugo Motta (Republicanos-PB), R$ 6,9 milhões.

Repasses sem rastreio estão na mira do STF

Esse tipo de repasse já foi alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), que chegou a suspender todos os pagamentos de emendas parlamentares até que novas regras de transparência fossem estabelecidas. Em resposta, o Congresso alterou as normas, e agora os recursos devem ser usados preferencialmente para concluir obras inacabadas, com indicação do local de aplicação.

Mesmo após as mudanças, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão de repasses de emendas parlamentares a nove municípios que não atenderam às exigências de rastreabilidade e transparência no uso de recursos públicos. A decisão se baseia em uma auditoria conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Quais são os municípios com suspensão de repasse em emendas PIX

A medida afeta cidades que receberam recursos por meio das chamadas “transferências especiais”, conhecidas como emendas PIX — modalidade criada pela agilidade no repasse e pela ausência de exigência de projeto ou justificativa formal.

A CGU analisou os dez municípios que mais receberam emendas individuais entre 2020 e 2024, totalizando R$ 724,8 milhões em repasses. Apenas a cidade de São Paulo (SP) atendeu integralmente às exigências fixadas pelo STF. As outras nove localidades apresentaram irregularidades, resultando na ordem de suspensão dos repasses. Veja os municípios e os principais problemas identificados:

• Carapicuíba (SP): falhas na formalização do processo licitatório;
• São Luiz do Anauá (RR): obras paradas, com prazo expirado;
• São João de Meriti (RJ): suspeitas de superfaturamento;
• Iracema (RR): execução de obras fora das especificações técnicas;
• Rio de Janeiro (RJ): indícios de superfaturamento;
• Sena Madureira (AC): ausência de comprovação da entrega dos produtos;
• Camaçari (BA): desvio de finalidade contratual;
• Coração de Maria (BA): contratação de empresa sem prova de capacidade técnica;
• Macapá (AP): indícios de superfaturamento.

Além da suspensão, Dino ordenou que a CGU envie o relatório à Polícia Federal, que deverá investigar possíveis crimes como desvio de verbas públicas, superfaturamento e favorecimento a empresas. O relatório da CGU destacou que, em 9 dos 10 municípios analisados, houve ineficiência na execução dos contratos e falhas graves na aquisição de bens ou serviços, com impacto direto na entrega dos projetos financiados.

Diante das irregularidades, o ministro determinou ainda que a CGU amplie a apuração para outros municípios que tenham recebido emendas semelhantes. Segundo ele, o objetivo é “separar o joio do trigo, evitar injustiças, garantir o direito de defesa e aplicar sanções cabíveis conforme o devido processo legal”.