A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou na noite desta quinta-feira (11) que a condenação a mais de 27 anos de prisão imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) é “absurdamente excessiva e desproporcional”. O ex-mandatário foi condenado junto com outros sete réus do “núcleo crucial” por suposta tentativa de golpe de Estado.
Os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, que coordenam a equipe jurídica, manifestaram “profunda discordância e indignação com os termos da decisão”. O colegiado decidiu pela condenação por 4 votos a 1. O ministro Luiz Fux foi o único a defender a absolvição do ex-presidente.
Em nota, Vilardi e Bueno pretendem recorrer da decisão e avaliam acionar tribunais internacionais. “A defesa entende que as penas fixadas são absurdamente excessivas e desproporcionais e, após analisar os termos do acórdão, ajuizará os recursos cabíveis, inclusive no âmbito internacional”, diz o comunicado.
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Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado, e 2 anos e 6 meses de detenção. Ele também deverá pagar 124 dias-multa (no valor de dois salários mínimos) e foi declarado inelegível por até 8 anos após o cumprimento da pena.
Além disso, o Superior Tribunal Militar (STM) deverá julgar a perda da patente de capitão da reserva do Exército do ex-presidente. A Procuradoria-Geral da República (PGR) imputou ao grupo a prática dos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
“Continuaremos a sustentar que o ex-presidente não atentou contra o Estado Democrático, jamais participou de qualquer plano e muito menos dos atos ocorridos em 08 de janeiro”, afirmam os defensores.
A defesa reiterou que Bolsonaro “deveria ter sido julgado pela primeira instância ou, se assim não fosse, pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal”. Os advogados também destacaram que não houve “tempo hábil” para analisar as provas da investigação.
Veja a íntegra da nota da defesa de Bolsonaro
“A defesa do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, recebe a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal com respeito. Contudo não pode deixar de manifestar profunda discordância e indignação com os termos da decisão majoritária.
Nesse sentido, continuaremos a sustentar que o ex-presidente não atentou contra o Estado Democrático, jamais participou de qualquer plano e muito menos dos atos ocorridos em 08 de janeiro.
Também continuamos a entender que o ex-Presidente deveria ter sido julgado pela primeira instância ou, se assim não fosse, pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal; da mesma forma, não podemos deixar de dizer, com todo o respeito, que a falta de tempo hábil para analisar a prova impediu a defesa de forma definitiva.
A defesa entende que as penas fixadas são absurdamente excessivas e desproporcionais e, após analisar os termos do acórdão, ajuizará os recursos cabíveis, inclusive no âmbito internacional.”
Fonte: Gazeta
