A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favorável à redução de 113 dias na pena do ex-deputado federal Daniel Silveira, com base em atividades de trabalho, estudo e leitura realizadas no presídio.
O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, propondo o benefício conforme prevê a Lei de Execução Penal.
A recomendação será analisada pelo ministro relator Alexandre de Moraes, do STF, responsável pela execução penal do ex-parlamentar. Silveira cumpre pena desde 2022, após condenação a oito anos e nove meses por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial. Atualmente, ele está detido no presídio Colônia Agrícola de Magé, no Rio de Janeiro.
Segundo os advogados de Daniel Silveira, ele apresentou comprovantes de 92 dias de trabalho realizados entre março e julho de 2025. A defesa argumenta que esse período permite o desconto de 30 dias da pena.
O relatório também detalha que Silveira leu 12 livros e concluiu dois cursos de formação, totalizando 420 horas de carga horária. Essas atividades justificam uma redução adicional de 83 dias.
Outras questões relacionadas ao cumprimento da pena de Silveira também estão sob avaliação. Recentemente, a PGR manifestou-se favorável a autorizar saídas temporárias para tratamento médico do ex-deputado, em razão de cirurgia no joelho, mas negou o pedido para converter a prisão em domiciliar.
Fonte: Gazeta
