O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou, apenas nesta semana, R$ 2,2 bilhões em emendas instantâneas – as polêmicas “emendas PIX” – por pressão pelo avanço do projeto de lei da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e em meio ao desembarque do União Brasil e do PP da base aliada.
De acordo com apurações do Estadão e do UOL, os recursos são de emendas que tiveram os planos de trabalho aprovados pelo governo até o momento, seguindo decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU). O montante representa 29% dos R$ 7,3 bilhões disponíveis no Orçamento deste ano para as emendas instantâneas.
“A execução das emendas de tipo transferência especial passou, este ano, a atender novos requisitos definidos pelo STF, como o envio de um plano de trabalho por parte das prefeituras. Comparações com o cronograma de anos anteriores, portanto, não são adequadas”, confirmou a Secretaria de Relações Institucionais (SRI).
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O PL, segundo as apurações, recebeu a maior fatia de emendas – R$ 400 milhões –, mesmo sendo o partido que encabeça a campanha pela anistia. Na sequência, aparecem o MDB (R$ 317 milhões), o União Brasil (279 milhões), o PSD (R$ 247 milhões), o PP (R$ 217 milhões), o Republicanos (R$ 205 milhões) e o PT (R$ 174 milhões) – num total de 429 deputados e senadores.
Na véspera, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que o partido já tem o apoio do União Brasil, do PP e do Republicanos para garantir votos para a anistia, e que aguarda a adesão do PSD.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta está madura para ir à discussão do plenário, enquanto que o do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), rebateu e já adiantou que vai barrar o andamento na casa. O senador defendeu uma proposta alternativa focada nas penas dos condenados por participação menor, o que levou a uma forte reação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A liberação do grande volume de emendas também se dá em meio ao reforço do projeto da anistia com o apoio do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), de São Paulo, que passou a articular diretamente em Brasília com os partidos da oposição.
E, ainda, para o governo tentar melhorar a relação com o Congresso às vésperas de iniciar a votação do projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A expectativa é de que a proposta seja aprovada até o final de setembro.
Fonte: Gazeta
