O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma representação contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), por suposta obstrução de Justiça ao articular o avanço do projeto de lei da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Durante os dois dias de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF pela suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, Tarcísio esteve em Brasília se reunindo com deputados e aliados para reforçar o apoio à proposta.
“A conduta de Tarcísio representa afronta direta à jurisdição da Suprema Corte”, declarou a assessoria de Rui Falcão em nota oficial nesta quarta (3). O governador de São Paulo não se pronunciou.
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Rui Falcão pede que Tarcísio tenha o passaporte retido, seja proibido de deixar o país e não mantenha contato com réus ou investigados no processo. Também solicitou que o governador se abstenha de qualquer ação que configure pressão sobre os ministros do STF, sob ameaça de prisão em caso de descumprimento.
“A ação judicial foi motivada pela articulação política do capitão-governador em Brasília nos últimos dias. Ele reuniu-se com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e outras lideranças parlamentares para discutir a aprovação de um projeto de anistia que beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus no processo do STF”, diz trecho da representação.
Em nota publicada no site oficial, o PT chamou Tarcísio de “o candidato do golpe” e afirmou que o governador “articula no Congresso anistia a Bolsonaro e aliados do ataque à democracia”. Para o partido, “o plano dos golpistas é pautar o tema no Congresso duas semanas após o fim do julgamento, para tentar salvar da prisão quem conspirou contra o país”.
O avanço da anistia na Câmara fez o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberar R$ 2,2 bilhões em emendas PIX apenas nesta semana, como uma forma de tentar acalmar a oposição para focar nos projetos de interesse do Planalto, como a votação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Apenas o PL, que encabeça a campanha pela anistia, recebeu a maior fatia de emendas – R$ 400 milhões, seguido pelo MDB (R$ 317 milhões), União Brasil (279 milhões), PSD (R$ 247 milhões), PP (R$ 217 milhões), Republicanos (R$ 205 milhões) e o próprio PT (R$ 174 milhões) – num total de 429 deputados e senadores.
Na véspera, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que o partido já tem o apoio do União Brasil, do PP e do Republicanos para garantir votos para a anistia, e que aguarda a adesão do PSD.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta está madura para ir à discussão do plenário, enquanto que o do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), rebateu e já adiantou que vai barrar o andamento na casa.
O senador defendeu uma proposta alternativa focada nas penas dos condenados por participação menor, o que levou a uma forte reação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Fonte: Gazeta
