O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teria falhado na fiscalização de descontos associativos e operações de crédito consignado que afetam milhões de aposentados e pensionistas. A constatação foi feita pela diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da Controladoria-Geral da União (CGU), Eliane Viegas Mota, em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS nesta quinta-feira (4).
Segundo Eliane, a supervisão dos convênios firmados com entidades associativas e dos sistemas de consignados é de responsabilidade do INSS. Ela relatou que o órgão deixou de agir diante de fragilidades identificadas pela CGU e que os problemas persistiram mesmo após recomendações formais de correção.
Questionada sobre quem deveria responder pela fiscalização dos acordos de cooperação técnica (ACTs), Eliane foi categórica: “A supervisão e o acompanhamento dos ACTs [são] responsabilidade do INSS”.
A diretora da CGU explicou que, embora houvesse mecanismos tecnológicos na Dataprev, não existia verificação sobre os nomes incluídos pelas associações nem acompanhamento das autorizações apresentadas. “Não havia nenhum tipo de acompanhamento da documentação de suporte para os descontos”, afirmou.
A reportagem entrou em contato com o INSS sobre declarações da servidora e aguarda retorno do instituto.
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Descontos continuaram até operação policial
Eliane relatou que a primeira comunicação formal da CGU ao presidente do INSS sobre irregularidades em descontos ocorreu em julho de 2024. Apesar disso, os convênios não foram suspensos de imediato. “O presidente disse que faria uma análise das informações, mas os ACTs não foram suspensos naquele momento. Os descontos só foram barrados em abril de 2025, após a Operação Sem Desconto”, destacou.
A dificuldade de cancelamento por parte dos beneficiários também agravou o cenário. Segundo a diretora, “pelo menos 70% dos brasileiros não tinham acesso à tecnologia para acessar o Meu INSS, o que dificultava o cancelamento dos descontos”.
Renovação de convênio da Contag contrariou alertas da CGU
Um dos casos mais destacados por Eliane Viegas Mota foi o da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a entidade que mais realiza descontos associativos na folha de beneficiários do INSS.
Ela relatou que o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) da Contag foi renovado em 2024, mesmo após relatório da CGU apontar irregularidades e pareceres de procuradores federais recomendarem a não assinatura. O convênio, segundo Eliane, remonta à década de 1990 e segue ativo até hoje.
“É relevante destacar que alertas apresentados pela Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, em especial aqueles que relatam a existência de diversas ações judiciais para reparação de danos materiais por parte da União, não parecem ter sido considerados”, disse Eliane ao ler trecho do relatório apresentado pela CGU sobre os descontos ilegais.
Ela acrescentou que, apesar do parecer contrário, o acordo “foi reformado por despacho do procurador-geral do INSS, que entende ser razoável a assinatura, por se tratar de entidade que possui ACT há praticamente 30 anos.”
De acordo com dados apresentados pela diretora, a Contag arrecadou cerca de R$ 3,6 bilhões em descontos desde 2016. Em janeiro de 2025, a entidade somava 1,2 milhão de associados. Em auditoria realizada pela CGU, seis beneficiários foram entrevistados e cinco afirmaram não ter autorizado o desconto, o que, segundo Eliane, revela indícios de irregularidade.
Sobre a questão, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares afirmou que a amostra é irrisória, não foi consultada pelo órgão antes da divulgação do relatório e que, posteriormente, localizou e encaminhou as autorizações formais desses mesmos casos. Para a Contag, o episódio levanta dúvidas sobre a consistência metodológica utilizada pela CGU.
A Contag também se destacou em processos de adesão em massa. Em diversos anos, mais de 50 mil segurados foram incluídos de uma só vez nos descontos da entidade — prática considerada pela CGU um forte indício de fraude.
Além da Contag, ela detalhou a situação de outras entidades que tiveram acordos suspensos em 2019, após denúncias de irregularidades. Segundo ela, os convênios haviam sido firmados entre 2014 e 2017:
• Centrap (2015)
• Abasp (2016)
• Asbap (2014)
• Anaps (2017, posteriormente transformada em Abraps)
Procurada pela Gazeta do Povo, a Contag afirmou que a “decisão da Controladoria-Geral da União (CGU) causa estranheza, uma vez que, até o momento, não foram apresentados fundamentos que justifiquem a inclusão da CONTAG no rol de entidades sob responsabilização.”
A entidade também destacou “que a própria Advocacia-Geral da União (AGU) não requereu o bloqueio de bens da Confederação, justamente por inexistirem indícios ou elementos que apontem a prática de fraudes pela entidade.”
Explosão de cancelamentos e adesões em massa
Os dados apresentados pela CGU revelam o crescimento acelerado de reclamações envolvendo descontos não autorizados em benefícios do INSS. Em abril de 2022, foram registrados cerca de 900 pedidos de cancelamento. Um ano depois, o número saltou para 22 mil, e, em abril de 2024, chegou a quase 200 mil solicitações, sendo a grande maioria de descontos não reconhecidos pelos segurados.
Segundo Eliane, esse cenário se agravou porque muitos aposentados e pensionistas não tinham condições de cancelar os descontos por conta própria. “Pelo menos 70% dos brasileiros não tinham acesso à tecnologia para acessar o Meu INSS”, afirmou.
Outro indício de irregularidade apontado pela CGU foi a chamada adesão em bloco, quando dezenas de milhares de associados são incluídos de uma só vez em entidades conveniadas. Em 2023, 15 entidades atingiram essa marca. Em 2024, o número subiu para 24, entre elas associações como ABSP, CBPA, Ambec e Cebap.
Fonte: Gazeta
