O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste no prazo de cinco dias sobre o recurso apresentado pela defesa do jornalista e empresário Paulo Figueiredo. Ele é acusado de participação em uma suposta trama golpista para pressionar o alto comando do Exército a aderir a ações contra a ordem democrática.
A denúncia contra Figueiredo foi apresentada pela PGR junto a outros 33 investigados. Segundo a acusação, ele teria incitado militares em declarações públicas, divulgado documentos relacionados a um suposto plano golpista e propagado informações falsas sobre o sistema eleitoral. Além disso, é apontado como colaborador do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em iniciativas nos Estados Unidos, incluindo pedidos de restrições comerciais contra o Brasil e o cancelamento de vistos de ministros do STF.
Atualmente residindo nos Estados Unidos, Figueiredo foi notificado da denúncia por meio de edital, mecanismo usado quando não há contato direto com o acusado. Em junho, Moraes considerou válida essa forma de comunicação, argumentando que o investigado havia se manifestado em redes sociais sobre o caso, alegando ser vítima de perseguição.
Sem apresentar defesa ou constituir advogado, Paulo Figueiredo passou a ser representado pela Defensoria Pública da União (DPU). O órgão questionou a validade da notificação, afirmando que as manifestações do jornalista em redes sociais não indicam conhecimento integral da acusação. Para a DPU, a ausência de acesso completo à denúncia caracteriza nulidade absoluta do processo.
A defensoria solicita a suspensão da ação penal e do prazo prescricional, conforme previsto no Código de Processo Penal, em situação de citação por edital sem comparecimento do réu. “Tendo em vista que o investigado foi citado por edital, não compareceu ao processo nem constituiu advogado para lhe defender, pugna-se pela reconsideração da decisão monocrática pelo colegiado para que o presente processo e o curso do prazo prescricional sejam suspensos”, detalhou a DPU.
Como alternativa, pede que o STF determine o envio de carta rogatória por meio da diplomacia brasileira para citar formalmente Paulo Figueiredo nos Estados Unidos. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deverá avaliar os argumentos da defesa antes que o Supremo prossiga com a análise do caso.
Fonte: Gazeta
