O senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou nesta quinta-feira (28) pedido de criação da CPI da Vaza Toga, com o objetivo de investigar membros do Poder Judiciário por suposta perseguição política a adversários. O requerimento contou com 29 assinaturas e agora precisa ser lido em plenário pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para ser efetivamente instalada.
Segundo o autor do requerimento, há indícios de produção de provas dentro do Supremo Tribunal Federal (STF) para sustentar acusações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. Sobre as alegações contra o ministro Alexandre de Moraes, o senador Esperidião Amin disse que provas teriam sido produzidas de “forma criativa” para confirmar certas narrativas.
“Esses são os fatos sabidos. Agora, os fatos que estão vindo à baila e que vão merecer uma CPI desta Casa, a se confirmarem os anúncios que vêm sendo feitos, é a tal da vaza toga, que resume a produção de provas em consonância com a narrativa. Ou seja, ela tem que ser produzida – com criatividade até -, para confirmar uma narrativa, sob pena de o chefe ficar chateado”, disse Amin durante sessão do Senado.
No requerimento, Amin ressalva que a CPI da Vaza Toga não tem poder para analisar atos jurídicos de Moraes e outros ministros do STF de suposta perseguição. Mas isso não se aplicaria a questões administrativas, como no caso do ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro.
O ex-assessor é apontado como responsável pelo vazamento de informações do gabinete da presidência do TSE durante a gestão do ministro Alexandre de Moraes entre 2022-2024. Nesta semana, o Senado aprovou um requerimento para ouvir Tagliaferro.
“Tem havido denúncias fundadas de que as irregularidades não ocorreram apenas na prática de atos judiciais: também na gestão administrativa as irregularidades e ilegalidades no âmbito do STF e do TSE têm sido inúmeras, como apontado nos documentos produzidos, inclusive, por ex-servidores daqueles tribunais”, afirmou.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Tagliaferro de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação de suposta organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Em abril, a Polícia Federal já havia indiciado Tagliaferro por divulgar diálogos sigilosos entre servidores do TSE e do STF durante seu período como assessor de Moraes, ação conhecida como “Vaza Toga”.
Tagliaferro nega as acusações e alega perseguição política por parte de Moraes. Nas redes sociais, Tagliaferro afirma ser vítima de perseguição política e conta com apoio de parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ).
O ex-assessor do TSE anunciou que pretende denunciar Alexandre de Moraes no Parlamento Europeu, alegando possuir provas contra o ministro, a quem acusa de ter destruído sua vida.
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Fonte: Gazeta
