PEC da Blindagem é adiada na Câmara

A Câmara dos Deputados adiou a votação da proposta de emenda à Constituição que pretende blindar os parlamentares de ações judiciais, nesta quarta-feira (27). A chamada “PEC da Blindagem” prevê regras mais rígidas para autorização de investigações e prisões de parlamentares.

Segundo líderes partidários, não havia votos suficientes para aprovação. Para passar, a PEC exigia 308 votos em dois turnos. Depois, seguiria ao Senado. A reunião de líderes ocorreu na residência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Após horas de negociação, não houve acordo e a sessão foi esvaziada.

Hugo Motta havia sinalizado sobre a votação. “Há um sentimento na Casa de que essa atividade parlamentar precisa ser melhor dimensionada do ponto de vista legal porque, no entendimento da Casa, algumas decisões têm transgredido o limite daquilo que é garantido ao parlamentar. Isso tem incomodado os deputados e, enquanto presidente, o ônus do cargo que ocupo é poder invocar essa insatisfação”, disse.

O relator Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) apresentou dois esboços do texto. Porém, divergências sobre pontos centrais, como suspensão de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), travaram o debate.

Reunião de líderes para a PEC da blindagem terminou sem consenso

Na manhã do mesmo dia, Motta havia defendido prioridade ao tema. Ele declarou que a medida reforçaria garantias constitucionais e protegeria a independência dos parlamentares.

“É um direito do Congresso discutir aquilo que entende ser importante para que os parlamentares tenham independência acerca de suas atividades”, afirmou Motta.

Partidos de esquerda e setores independentes rejeitaram a proposta. Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, afirmou, após a reunião, que o adiamento trouxe alívio. Ele destacou que deputados devem responder como qualquer cidadão perante a Justiça.

“Não tem nem texto, ganhamos mais um tempo. Bom não votar hoje, porque o texto tem muitos pontos polêmicos e vistos pelo governo como negativos”, afirmou o deputado Lindbergh Farias.

Proposta prevê aval do Congresso para investigações e prisões de parlamentares

O texto da PEC da blindagem recupera modelo previsto na Constituição de 1988. Na época, investigações dependiam de aval prévio do Congresso, regra alterada em 2001, pela Emenda Constitucional nº 35, por pressão social.

A proposta proíbe o Judiciário de revisar decisões do Congresso que suspendam investigações ou processos criminais. Assim, se deputados ou senadores sustarem um processo, o STF não poderá revertê-lo.

A PEC preserva a prisão em flagrante já prevista. Porém, impõe novos requisitos para prisão preventiva ou medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica. Para aplicar essas medidas, será necessário o aval de dois terços dos ministros do STF. Ainda assim, a decisão dependerá de deliberação da Câmara ou do Senado.

A proposta também previa votação secreta para autorizar investigações contra parlamentares. Atualmente, apenas prisões em flagrante são analisadas em plenário, sem exigência de sigilo.

Aliados de Bolsonaro defendem a PEC como forma de limitar decisões do Supremo. A oposição vê a medida como tentativa de proteger o ex-presidente dos julgamentos iminentes.