O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) enviou um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitando autorização para continuar exercendo o mandato de forma remota a partir dos Estados Unidos.
No texto, Eduardo Bolsonaro argumenta que sua permanência no exterior, iniciada em razão de compromissos de diplomacia parlamentar, tornou-se obrigatória após ser informado sobre a possibilidade de ter o passaporte apreendido caso retornasse ao Brasil.
Segundo o deputado, essa situação se deve a perseguições de caráter político e jurídica, que ele qualifica como ilegais e de conhecimento público. O documento foi revelado nesta quinta-feira (28) pela CNN Brasil.
O parlamentar afirma que sua ausência não decorre de vontade própria. Reforçou que não pretende renunciar ao mandato nem abrir mão das prerrogativas constitucionais que lhe foram atribuídas pelo voto. Ele declarou estar em pleno exercício das funções de deputado federal e defendeu a criação de mecanismos que garantam a manutenção de sua atuação à distância.
Para sustentar o pedido, Eduardo Bolsonaro mencionou que a própria Câmara estabeleceu precedentes durante a pandemia da COVID-19, quando aprovou o sistema de votações e sessões remotas para assegurar o funcionamento do Legislativo. Em sua avaliação, o contexto atual é ainda mais grave e exige medidas de caráter excepcional para a preservação de seus direitos parlamentares.
O deputado também argumentou que a negativa ao seu pedido representaria prejuízo não apenas a ele, mas aos eleitores que o escolheram para representar São Paulo no Congresso. Ele pediu que seja assegurado o “pleno gozo” das prerrogativas parlamentares, conforme previsto pela Constituição.
Fonte: Gazeta
