O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defendeu as emendas parlamentares após a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF), determinado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para investigar o destino de R$ 694,7 milhões em “emendas Pix”.
Em seminário sobre gastos tributários, realizado nesta terça-feira (26), Alcolumbre afirmou que as emendas não devem ser alvo de criminalização. “Precisamos ter equilíbrio, maturidade e ponderação. Não podemos criminalizar as emendas parlamentares, que são instrumentos de investimento e desenvolvimento para as regiões mais carentes do Brasil”, declarou. Ele comparou a criminalização do orçamento a um ataque à democracia e ao Estado brasileiro, e reforçou que o Congresso não pode abdicar da defesa desse mecanismo.
O inquérito sobre as emendas foi instaurado após Dino determinar que o Tribunal de Contas da União (TCU) identifique e envie dados sobre 964 emendas individuais de transferência especial, relativas ao período de 2020 a 2024. A investigação apura o repasse desses recursos sem a apresentação dos planos de trabalho obrigatórios, não cumprindo determinação anterior do STF que exige transparência e rastreabilidade.
Emendas parlamentares representam mais recursos que investimentos da maioria dos ministérios
As “emendas Pix” permitem a alocação ágil de recursos do Orçamento da União a estados e municípios, mas são criticadas pela falta de fiscalização. Há relatos de uso desses valores em contratações para eventos em cidades sem infraestrutura básica, como energia elétrica, saneamento e saúde.
As leis orçamentárias recentes tornaram obrigatória a execução das emendas, o que permite a parlamentares controlar bilhões de reais sem negociação direta com o Executivo. Para 2025, o valor aprovado para essas emendas é de R$ 50,4 bilhões — montante superior à soma dos recursos livres para investimentos de 30 dos 39 ministérios.
Fonte: Gazeta
