A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou nesta sexta-feira (22) uma denúncia formal junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre agosto de 2022 e maio de 2023, o perito comandou a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED). Tagliaferro saiu do país alegando que corre riscos por denunciar a atuação do ex-chefe.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, acusou o ex-assessor pelos supostos crimes de violação de sigilo funcional, obstrução de investigação de organização criminosa, coação no curso do processo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Gonet também pediu que a Corte fixe um valor de reparação pelos danos causados.
A PGR destacou que Tagliaferro “teve o nítido propósito de tentar colocar em dúvida a legitimidade e a lisura de importantes investigações que seguem em curso no Supremo Tribunal Federal, como estratégia para incitar a prática de atos antidemocráticos e tentar desestabilizar as instituições republicanas”.
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A denúncia salienta que a conduta de Tagliaferro torna-se “mais gravosa” ao se verificar que, no período dos vazamentos, o STF conduzia diversas investigações sobre atos antidemocráticos, incluindo a tentativa de golpe de Estado (Pet. 12.100/DF), divulgação de fake news (Inq. 4.781/DF) e milícias digitais (Inq. 4.784/DF).
Gonet afirmou que Tagliaferro agiu de maneira “livre, consciente e voluntária” ao revelar à imprensa e tornar públicos diálogos sobre assuntos sigilosos que manteve com servidores do STF e do TSE.
Segundo a PGR, as ações teriam como objetivo “atender a interesses ilícitos de organização criminosa responsável por disseminar notícias fictícias contra a higidez do sistema eletrônico de votação e a atuação do STF e TSE, bem como pela tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.
Tagliaferro também é acusado de embaraçar a investigação de infração penal sobre a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. Gonet apontou que o perito, “ciente da sua condição de investigado e após se evadir do Brasil, ameaçou publicamente revelar, em solo estrangeiro, novas informações funcionais sigilosas”.
Em agosto de 2024, Moraes abriu um inquérito após a Folha de S.Paulo revelar conversas entre Tagliaferro e o juiz instrutor Airton Vieira, assessor mais próximo de Moraes no STF. Os diálogos vazados indicam suposto uso extraoficial do TSE por parte de Moraes para produção de relatórios que teriam sido utilizados para subsidiar o inquérito das fake news, relatado por ele no STF, em casos relacionados ou não às eleições presidenciais. Em 2022, o magistrado era o presidente da Corte eleitoral.
Em abril de 2025, o conteúdo de uma série de mensagens de Tagliaferro foi divulgado, com exclusividade, pela Gazeta do Povo. Nelas, o ex-assessor disse ter medo de Moraes. “Se eu falar algo, o Ministro me mata ou me prende”, escreveu o perito, em 31 de março de 2024, para a sua esposa, numa mensagem de WhatsApp.
Na denúncia, Gonet citou a entrevista de Tagliaferro ao jornalista Allan dos Santos durante o programa Conversa Timeline, no YouTube, após o anúncio da aplicação da Lei Magnitsky pelo governo dos Estados Unidos contra Moraes.
“Sou um dos perseguidos também. Ainda não fui denunciado, mas provavelmente a partir de hoje, eu serei denunciado”, disse o ex-assessor a Santos no dia 30 de julho. “Ele pode até me atacar, ele pode até vir para cima, mas contra fatos, contra provas, não tem argumentos. As provas estão comigo, sim, eu sempre guardei”, acrescentou.
“O comportamento de ruptura com regras elementares de atuação em sociedade, por fim, é intensificado pelo recente compartilhamento em redes sociais de campanha de arrecadação de valores, por meio de chave pix, intitulada ‘Ajude o Tagliaferro a ir aos USA na Timeline expor as provas do TSE'”, disse Gonet.
Fonte: Gazeta
