A Polícia Federal indiciou nesta quarta-feira (20) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por tentativa de obstrução de Justiça no processo sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. O pastor Silas Malafaia foi alvo de busca e apreensão ao desembarcar no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro.
O indiciamento ocorre no âmbito da investigação sobre a atuação do deputado nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. A autoridade policial atribuiu a Bolsonaro e Eduardo os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa (processo do golpe) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do caso, encaminhou o relatório final da PF à Procuradoria-Geral da República (PGR). No relatório de indiciamento, a PF afirma ter encontrado mensagens do ex-presidente com o planejamento um pedido de asilo político na Argentina.
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Os policias teriam encontrado uma minuta em um arquivo de texto (.docx) no celular de Bolsonaro, modificado dois dias após a Operação Tempus Veritatis, realizada em fevereiro de 2024, contendo um pedido de asilo político ao presidente argentino Javier Milei.
“Embora se trate de um único documento em formato editável, sem data e assinatura, seu teor revela que o réu, desde a deflagração da operação Tempus Veritatis, planejou atos para fugir do país, com o objetivo de impedir a aplicação de lei penal”, diz o documento de 170 páginas assinado por três delegados da Polícia Federal.
A PF acusa o ex-mandatário de reiteradamente descumprir as medidas cautelares impostas, incluindo a proibição de uso de redes sociais, apontando que ele teria ativado um novo celular após a apreensão do anterior e intensificado a produção e propagação de mensagens.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o último dia 4, mas já era alvo de uma série de medidas cautelares impostas por Moraes em julho. Entre as restrições, o ex-presidente usa tornozeleira eletrônica; está proibido de usar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros; está proibido de manter contato com outros investigados; e também não pode se aproximar de embaixadas ou conversar com embaixadores estrangeiros.
PF acusa Bolsonaro de planejar fuga para Argentina
Bolsonaro teve celulares apreendidos pela PF nas operações realizadas em julho e no início deste mês. Os policiais afirmam que a perícia nas mensagens contidas nos aparelhos revelaram que o ex-mandatário “planejou atos para fugir do país, com o objetivo de impedir a aplicação de lei penal”.
Bolsonaro é réu na ação penal sobre a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. O julgamento na Primeira Turma do STF começará no dia 2 de setembro. A articulação de Eduardo nos Estados Unidos resultou na sanção de Moraes com a Lei Magnitsky e a perda do visto americano.
Além disso, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impôs uma taxação de 50% sobre os produtos brasileiros, que entrou em vigor no último dia 6. O republicano atribuiu o tarifaço a motivos comerciais e também ao julgamento do ex-presidente e as decisões de Moraes contra big techs. Logo em seguida, a Embaixada dos EUA no Brasil endossou a manifestação de Trump em favor de Bolsonaro.
Em fevereiro de 2024, Bolsonaro passou dois dias na Embaixada da Hungria no Brasil. A estadia foi divulgada pelo jornal americano The New York Times e ocorreu quatro dias depois de ter tido seu passaporte apreendido pela Polícia Federal. Na ocasião, o ex-presidente disse que “não há crime nenhum em dormir na embaixada, conversar com embaixador”.
Malafaia foi abordado ao chegar de Lisboa
Em nota, a Polícia Federal informou que cumpriu, no início da noite desta quarta-feira (20), um mandado de busca pessoal e de busca e apreensão de aparelhos celulares contra o pastor Silas Malafaia. Ele chegava de uma viagem a Lisboa, em Portugal, quando foi abordado por agentes federais no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro. A busca e apreensão foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes.
O pastor segue no aeroporto, onde presta esclarecimentos aos policiais. Malfaia também é alvo de medidas cautelares diversas da prisão, entre elas a proibição de deixar o país e de manter contato com outros investigados. No relatório finald a investigação, a PF apontou que o pastor atuou com “adesão subjetiva ao intento criminoso”, definindo estratégias e difundindo narrativas inverídicas, além de direcionar ações coordenadas para coagir membros da cúpula do Poder Judiciário.
Segundo a PF, o pastor “exerce influência direta sobre o modus operandi da família Bolsonaro”, avalizando e validando o conteúdo das postagens do ex-presidente em redes sociais em momentos críticos da investigação. Os policiais dizem ter identificado diálogos em que Malafaia instruía Bolsonaro a “disparar” vídeos e compartilhar conteúdos através de listas de transmissão, visando burlar as restrições judiciais.
O pastor teria, inclusive, instigado o ex-presidente a descumprir as medidas cautelares, pedindo que ele encaminhasse vídeos para sua “lista de transmissão” com a ideia de “VOCÊ É A VOZ!”. Segundo o documento, há também mensagens de Malafaia alertando sobre “próxima retaliação” contra ministros do STF e suas famílias.
PF aponta que Bolsonaro usou contas de terceiros para se manifestar
A PF sustenta que Bolsonaro utilizou contatos de terceiros para veicular vídeos e mensagens em redes sociais, mesmo sob proibição. Ele teria inclusive orientado o deputado federal Capitão Alden (PL-BA) sobre como expor sua imagem sem que ele próprio falasse diretamente.
Foram identificadas quatro listas de transmissão no WhatsApp (“Deputados”, “Senadores”, “Outros”, “Outros 2”) que seriam usadas para enviar mensagens, incluindo um vídeo que descrevia um cenário “calamitoso” de “consequências extremas” para o Brasil caso “desafiasse” sanções da Lei Magnitsky.
O relatório destaca que Bolsonaro e o ex-ministro Walter Braga Netto, que está preso desde dezembro de 2024, teriam descumprido a proibição de contato imposta na Operação Tempus Veritatis, evidenciando a “manutenção e fortalecimento do liame subjetivo” entre eles.
Interferência por meio de advogado estrangeiro
A PF identificou conversas entre Bolsonaro e Martin de Luca, advogado da Trump Media & Technology Group (TMTG) e da plataforma Rumble, que atua em ações judiciais contra Moraes nos EUA. Ele teria recebido de De Luca a íntegra de uma petição da Rumble contra o ministro no mesmo dia do protocolo nos EUA, e uma versão traduzida foi encontrada em sua mesa de trabalho.
O relatório sustenta que ex-presidente chegou a solicitar a Martin de Luca orientação para elaborar uma nota para suas redes sociais, indicando “ações previamente ajustadas” e “desvio de finalidade” para coagir o STF.
Fonte: Gazeta
