A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), projeto de lei que cria 330 novas funções comissionadas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). As novas funções serão distribuídas entre os 33 gabinetes dos ministros da Corte.
O projeto, de autoria do próprio STJ, segue para análise no Senado, com um custo estimado aos cofres públicos para 2025 de R$ 8,7 bilhões. Para 2026 e 2027, a despesa pode atingir R$ 17,5 bilhões.
O custo por função é estimado em R$ 3.663,71 mensais. Apesar dos valores elevados, o relator, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), disse que não haverá aumento do limite de despesas primárias.
“A proposta não traz aumento no limite para despesas primárias, na medida em que os recursos previstos já estão incluídos no teto orçamentário destinado ao STJ para o exercício de 2025”.
A medida foi aprovada com 210 votos favoráveis e 166 contrários. A proposta tem como justificativa tornar os cargos nos gabinetes mais atrativos, oferecendo gratificações superiores para servidores efetivos do tribunal. O relator afirmou que a iniciativa valoriza a “atividade-fim” do STJ e pode aumentar a celeridade processual.
As críticas surgiram em relação ao impacto orçamentário, considerando o cenário econômico nacional. “Enquanto o país enfrenta crise fiscal e milhões de brasileiros sentem o peso da inflação e do desemprego, o Parlamento escolhe aumentar despesas para a cúpula do Judiciário”, afirmou a deputada Rosangela Moro (União Brasil-SP).
Para a parlamentar, este projeto de lei não é prioridade. “Isso é descolamento total da realidade da população. (…) Em vez de pensar em equilíbrio fiscal, aprovam mais gastos”, completou.
Fonte: Gazeta
