Um acordo firmado em maio entre as gestões do presidente Lula (PT) e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), previa a compra de imóveis para quase 900 famílias que vivem na Favela do Moinho, no centro da capital paulista, ocupada de forma irregular há décadas.
No entanto, a Caixa Econômica Federal ainda não repassou os recursos para a compra dos imóveis, fazendo com que a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) seja obrigada a arcar sozinha com os cerca de R$ 200 milhões da operação. O governo estadual pretende, depois, cobrar o ressarcimento da União.
De acordo com o secretário estadual de Habitação, Marcelo Branco, quase 500 famílias já foram retiradas da área, mas em nenhum dos casos houve qualquer participação do governo federal no custeio das novas moradias.
Compra de casas na Favela do Moinho foi promessa de Lula, que agora atrasa repasse
A Favela do Moinho, controlada pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), é uma das poucas comunidades localizadas na região central da cidade de São Paulo, situada entre os bairros de Campos Elíseos e Barra Funda. Ela ocupa uma área próxima à antiga fábrica Moinho Matarazzo.
O local onde a favela se encontra pertence à União, mas o governo paulista tem interesse em obter a posse para construir um parque. Lula, entretanto, tem dificultado a cessão, e recentemente criou condições mais rígidas para ceder o terreno.
Em abril deste ano, o governo paulista iniciou o processo de desocupação da favela, oferecendo reassentamento por meio de imóveis da Cohab e financiamento de até R$ 250 mil, além de auxílio‑aluguel de R$ 800 mensais até a mudança.
Além do combate à criminalidade na região, a gestão Tarcísio aponta que o reassentamento é necessário porque os moradores estão expostos a alto risco caracterizado pela localização, entre linhas de trens, e baixa possibilidade de escoamento por ser uma área murada e com apenas uma entrada. “A situação é agravada pela alta densidade de moradias e alta incidência de fiação exposta. Tanto que, na última década, foram registrados dois incêndios de grandes proporções que deixaram mortos e centenas de desabrigados”, diz nota do governo.
Algumas famílias que moravam na Favela do Moinho aceitaram a proposta do governo estadual, mas quando as casas foram sendo desocupadas, criminosos passaram a reocupá-las. Isso levou a gestão a intensificar a presença da polícia militar na favela.
O governo Lula, então, decidiu usar as operações policiais como justificativa para paralisar o acordo de cessão do terreno. Dias depois, em 15 de maio, ambos os governos fecharam um acordo em que cada família receberia até R$ 250 mil (R$ 180 mil do governo federal e R$ 70 mil do estadual) para deixar o local e adquirir uma casa, além de auxílio-moradia de R$ 1.200 mensais até a mudança.
O próprio Lula foi pessoalmente à Favela do Moinho em junho, com uma comitiva de ministros, para anunciar o benefício – e aproveitou a ocasião para criticar Tarcísio.
No entanto, sem repasses federais, três meses após o acordo a gestão Tarcísio segue com os reassentamentos com recursos próprios. Nesta sexta-feira (15), a Caixa divulgou uma lista parcial com os nomes das primeiras 453 famílias que tiveram o cadastro aprovado para receber uma casa. Esta é a etapa preliminar para que o banco efetive, de fato, o repasse.
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Fonte: Gazeta
