O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta-feira (15) o afastamento imediato de Valdênio Nogueira Caminha do cargo de procurador-geral do Estado do Maranhão. A decisão integra a Reclamação (RCL) 69486, apresentada pelo partido Solidariedade, e foi motivada pelo suposto descumprimento de ordens judiciais relativas à prática de nepotismo no governo estadual.
Segundo Moraes, o procurador agiu deliberadamente para atrasar ou inviabilizar o cumprimento de decisão anterior do próprio STF, que havia determinado a suspensão da nomeação de servidores ligados ao governador do Maranhão, Carlos Brandão. Em outubro de 2024, o ministro suspendeu a nomeação de cinco parentes do governador em órgãos e empresas públicas do estado, por considerar que as contratações configuravam nepotismo, prática vedada pela Súmula Vinculante 13 do STF.
Mesmo diante da ordem, Moraes afirma que o procurador permitiu a continuidade do pagamento de salários a um dos nomeados e retardou a exoneração de outro, de acordo com a denúncia apresentada ao STF. Para o ministro, isso representou “clara afronta” à autoridade da Corte, com descumprimento parcial da decisão “de forma deliberada”. Alexandre de Moraes afirmou ainda que o procurador não poderia interpretar a ordem judicial conforme sua conveniência, especialmente no que diz respeito à manutenção de remuneração.
Além do afastamento do cargo, a decisão proíbe Caminha de exercer funções em qualquer dos Poderes estaduais e determina a suspensão de seu salário e benefícios. A Gazeta do Povo não conseguiu contato com a defesa do procurador, mas o espaço segue aberto às manifestações.
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Fonte: Gazeta
