A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira (15) o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a anulação dos processos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci. Em uma votação acirrada, o ministro Nunes Marques se tornou o fiel da balança, garantindo a manutenção da decisão de Dias Toffoli, relator do caso, que beneficiou Palocci.
O placar foi em 3 a 2. Acompanharam o entendimento de relator os ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes. Os ministros Edson Fachin e André Mendonça divergiram.
Em fevereiro deste ano, Toffoli anulou as decisões da Lava Jato contra o ex-ministro, mas manteve o acordo de delação premiada. O magistrado estendeu ao petista o mesmo entendimento adotado no caso do empresário Marcelo Odebrecht, apontando a existência de um suposto conluio entre o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR) e procuradores da força-tarefa.
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Um mês depois, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu para tentar reverter a ordem de Toffoli. Gonet considerou que o pedido da defesa de Palocci não se baseou em vícios processuais concretos, mas em uma tentativa de se desvincular de um “acervo probatório autônomo, válido e robusto”.
Ele destacou que o ex-ministro, em sua própria colaboração premiada, reconheceu a existência de parte dessas provas e descreveu operações de corrupção e lavagem de dinheiro, incluindo repasses irregulares e troca de favores com a Odebrecht. A análise do recurso estava suspensa desde abril por um pedido de vista (mais tempo para revisar os autos) de Nunes Marques.
O julgamento foi retomado nesta sexta-feira (15) no plenário virtual e deveria terminar no próximo dia 22, mas todos os integrantes da Turma já votaram. Toffoli defendeu a manutenção de sua decisão original e foi acompanhado integralmente pelo ministro Gilmar Mendes.
Nunes Marques seguiu o relator e apontou a atuação “heterodoxa” de Moro na condução da ação penal contra Palocci, ressaltando que a autenticidade dos diálogos obtidos na Operação Spoofing não foi desmentida pelos envolvidos. Para o ministro, as mensagens reveladas na investigação demonstraram uma “combinação de estratégias e medidas” também contra Palocci, evidenciando uma “quebra de imparcialidade” do ex-juiz.
Fachin e Mendonça votaram para derrubar decisão de Toffoli
Os ministros Edson Fachin e André Mendonça votaram a favor do recurso da PGR e contra a decisão de Toffoli. Ambos alertaram para os riscos de se transformar o STF em um “juízo universal de conhecimento” por meio de pedidos amplos e genéricos de extensão.
“Portanto, não se pode, a pretexto de pedidos de extensão, examinar pedidos amplos e genéricos sobre as mais variadas investigações decorrentes da operação Lava Jato, ainda que sob o manto de concessão de habeas corpus de ofício, sob pena de violação ao juiz natural e as regras de competência, transformando-se este Supremo Tribunal Federal em juízo universal de conhecimento, quando a Constituição Federal não o incumbiu dessa função”, ressaltou Fachin.
Fachin e Mendonça reiteraram que questões sobre prova ilícita e os diálogos da Operação Spoofing deveriam ser discutidas nas instâncias ordinárias, com o devido processo legal, perícia e oitiva dos envolvidos.
Nesta quinta-feira (14), Toffoli declarou a “nulidade absoluta” de todos os atos praticados pela Lava Jato contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. O ministro já anulou as decisões da Lava Jato contra diversos réus, como o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo; o doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores da operação; e o ex-ministro petista Antonio Palocci. Também foram beneficiados os empresário Marcelo Odebrecht e Leo Pinheiro.
Fonte: Gazeta
