O senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou um pedido formal para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostos abusos cometidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Justiça Eleitoral, em especial o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante o período de 2018 a 2025. Para que a CPI Vaza Toga seja instalada, são necessárias 27 assinaturas de senadores.
Caso aprovada, a comissão seria composta por 11 membros titulares, que teriam um prazo de 120 dias para concluir os trabalhos, com um limite de despesas de R$ 100 mil.
A investigação deverá apurar supostas irregularidades como o compartilhamento inadequado de recursos humanos e informações entre o STF e o TSE, emissão de ordens possivelmente ilegais a servidores, produção de relatórios administrativos contra pessoas específicas, além de atuação administrativa fora dos limites legais e regulamentares.
“Este requerimento quer investigar denúncias muito sólidas de manipulação de recursos para indicar narrativas e colher antecedentes sobre os presos de 8 e 9 de janeiro de 2023”, comentou o senador.
Motivações do pedido
Segundo Amin, o pedido da CPI baseia-se em denúncias de supostos abusos de poder, incluindo o inquérito das fake news conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e as investigações relacionadas aos ataques de 8 de janeiro de 2023.
O senador deixou claro que a CPI não terá por objetivo investigar diretamente a condução de inquéritos e processos judiciais conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, mas sim possíveis irregularidades na gestão administrativa das cortes mencionadas.
A fundamentação do pedido inclui reportagens do jornalista americano Michael Shellenberger, publicadas em agosto, que revelariam documentos apontando o uso de protocolos internos para monitorar perfis nas redes sociais de investigados nos ataques de janeiro.
CPI “Vaza Toga” também investigará criação de dossiês
Também são mencionadas acusações de criação de uma “força-tarefa secreta e ilegal” no TSE para vasculhar redes sociais, o uso irregular do sistema biométrico do TSE, produção de dossiês contra alvos específicos e o compartilhamento ilícito de informações com autoridades policiais, Ministério Público e terceiros.
Amin compara os fatos investigados pela CPI a situações menos graves do que aquelas que motivaram a anulação de investigações da Operação Lava Jato. Ele também questiona a classificação dos ataques de 8 de janeiro como um golpe de Estado, descrevendo o grupo envolvido como “desorganizado” e vinculado a atos de vandalismo, mas não a um golpe.
Oposição organiza “carta-denúncia” para embaixadas
Além da CPI “Vaza Toga” oposição ao governo Lula, no Congresso Nacional, organiza uma força-tarefa para entregar uma “carta denúncia” a cerca de 80 embaixadas em Brasília. O documento reúne acusações feitas pelo ex-servidor do TSE Eduardo Tagliaferro e inclui denúncias da série “Vaza Toga 2” contra o ministro Alexandre de Moraes.
“(A) força-tarefa (entregará) documento aos embaixadores relatando os crimes cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes, todos os abusos praticados e a existência de um gabinete paralelo montado no TSE para perseguir as pessoas presas no 8 de janeiro”, detalha a nota divulgada pela oposição.
A ação é liderada pelos deputados Coronel Zucco (PL-RS) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), com o objetivo de internacionalizar as denúncias sobre supostas perseguições políticas, violações de direitos fundamentais e a criação de um “gabinete paralelo” no TSE para perseguir envolvidos nos eventos de 8 de janeiro. “A oposição reitera que continuará vigilante (…) para que a verdade sobre os abusos cometidos no Judiciário seja levada à comunidade internacional”, indicou em nota.
Fonte: Gazeta
