Esse episódio do Podcast 15 Minutos discute a possível instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), apelidada de Vazatoga, no Senado Federal. A iniciativa, proposta pelo senador Esperidião Amin, visa investigar supostas irregularidades na conduta de servidores do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e não propriamente no teor das decisões judiciais.
O programa contextualiza essa nova tentativa com históricos de CPIs anteriores que tangenciaram ou investigaram o Poder Judiciário, como a que envolveu o “juiz Lalau” em 1999 e a que apurou escutas telefônicas clandestinas de ministros do STF em 2007, além de uma tentativa frustrada de CPI em 2019 contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.
A discussão aponta para a crescente pressão do Congresso Nacional sobre o STF, com destaque para o recente relatório do Departamento de Estado Americano que cita violações da liberdade de expressão que teriam sido cometidas por Moraes na condução dos processos.
Senado articula CPI “Vazatoga” para investigar gabinete de Alexandre de Moraes
Brasília – A articulação para instalar no Senado uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar supostas irregularidades no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ganhou força nesta semana. O requerimento foi apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) e já conta com ambiente político favorável à oposição.
Batizada informalmente de “CPI Vazatoga”, a comissão se propõe a apurar a atuação de servidores ligados a Moraes em processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, evitando, contudo, investigar o conteúdo das decisões judiciais do ministro. Essa delimitação busca atender ao artigo 58 da Constituição, que garante às CPIs poder de investigação, mas respeita a independência do Judiciário.
Ambiente político propício
Nos bastidores, senadores lembram que já existem 41 assinaturas favoráveis a um pedido de impeachment contra Moraes. Como a CPI exige apenas 27 apoios para ser instalada, o número indica margem de sobra para aprovação. “É uma oportunidade de investigar condutas administrativas, não decisões judiciais”, afirmou Amin ao justificar o pedido.
A oposição vê na CPI uma chance de obter documentos, convocar depoentes e, se necessário, autorizar quebras de sigilo de servidores para esclarecer eventuais abusos. Para aliados de Moraes, trata-se de mais uma ofensiva política contra o ministro, que, segundo eles, apenas cumpre seu papel constitucional.
Precedentes no Senado
Não é a primeira vez que o Legislativo investiga temas relacionados ao Judiciário. Em 1999, uma CPI revelou desvios milionários na construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, no caso que ficou conhecido como “juiz Lalau”. Em 2007, outra comissão apurou denúncias de escutas clandestinas que teriam envolvido ministros do STF.
Já em 2019, uma tentativa de criar a “CPI da Lavatoga” fracassou por falta de assinaturas. O episódio mostrou a resistência de parte do Senado em avançar sobre investigações ligadas a magistrados.
Contexto internacional
O novo movimento contra Moraes ocorre em meio à divulgação de um relatório do Departamento de Estado dos Estados Unidos sobre direitos humanos, que cita o ministro em casos ligados à liberdade de expressão e à atuação contra desinformação. Recentemente, a aplicação da Lei Magnitski resultou em sanções a autoridades de outros países por violações de direitos, alimentando especulações sobre um possível aumento da pressão internacional.
Próximos passos
Para que a CPI seja instalada, o requerimento precisará ser lido em plenário e encaminhado à Mesa Diretora do Senado, presidida por Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Em seguida, as indicações de membros serão feitas pelos líderes partidários.
Se confirmada, a “Vazatoga” terá prazo inicial de 120 dias, prorrogáveis, para concluir os trabalhos. A depender de seu alcance, o relatório final poderá recomendar encaminhamentos ao Ministério Público ou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Enquanto isso, o clima em Brasília segue tenso, com oposição e governo travando mais um capítulo na já desgastada relação entre Legislativo e Supremo.
Fonte: Gazeta
