O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aproveitou a cerimônia de anúncio do plano de contingência para os setores afetados pelo tarifaço para criticar o presidente americano Donald Trump, denunciar a oposição por supostas atitudes contra a soberania brasileira e reforçar o multilateralismo via aliança com os Brics – bloco antogônico ao Estados Unidos.
O presidente assinou nesta quarta-feira (13), no Palácio do Planalto, medida provisória que destina um crédito de ao menos R$ 30 bilhões para minimizar o impacto das tarifas de 50%. Do total de 4 mil produtos exportados para os Estados Unidos, cerca de 700 ficaram de fora da sobretaxa. Ainda assim, o tarifaço atinge 35,9% das exportações brasileiras, afetando itens estratégicos como carne, café e frutas.
“O Brasil não tinha, efetivamente, nenhuma razão para ser taxado e tampouco aceitaremos qualquer pecha de que no Brasil nós não respeitamos os direitos humanos. E que o jogo do Parlamento tá sendo feito de forma arbitrária”, afirmou o mandatário.
Lula destacou a aposta na busca de novos parceiros comerciais na estratégia anti-tarifaço. “A gente vai continuar fazendo tudo que estiver ao nosso alcance para minimizar o problema que foi causado. Agora, a verdade é que não dá para imaginar que o governo vá substituir os nossos parceiros comerciais. Mas vamos ter que procurar outros”, afirmou.
“Da minha parte, eu sou vendedor de qualquer coisa. Liguei para o Xi Jinpig [presidente da China] esta semana e, entre as coisas que falei, estava o “pé de galinha” [sobre exportação de frango]. Quer dizer, eu falei “carne de frango”, mas no fundo é “pé de galinha”. E se os Estados Unidos não querem comprar, nós vamos procurar outro país para vender o que o Brasil produz.”
Lula descartou, no entanto, a intenção de retaliar os EUA. “Não vamos fazer para piorar as nossas relações.” Mesmo com a ressalva, Lula não poupou críticas e voltou a dizer que Trump seria responsabilizado pela Justiça se o episódio da invasão do Capitólio, em 2020, tivesse acontecido no Brasil. “E eu disse ao presidente Trump: ‘Se tivesse acontecido no Brasil o que aconteceu no Capitólio, ele estaria sendo julgado aqui também'”, afirmou.
Pacote anti-tarifaço destina crédito e prevê Fundo Garantidor
O pacote contra o tarifaço inclui linhas emergenciais de crédito, compras governamentais e um programa de proteção ao emprego em setores impactados. A MP foi embalada com o rótulo Brasil Soberano, como marketing da medidas relacionadas a conteúdo nacional.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez questão de frisar que o programa será pontual e restritos às empresas mais prejudicadas. Também afirmou que o aporte federal no plano de contingência será feito via crédito extraordinário, fora do limite de despesas do arcabouço fiscal, mas dentro da meta de resultado primário deste ano. A meta deste ano é de déficit zero, com intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo, o equivalente a R$ 31 bilhões.
Veja a síntese das medidas divulgadas em reação ao tarifaço
Linhas de crédito
- R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) serão usados como funding para concessão de crédito permitindo taxas acessíveis.
- Prioridades por: dependência do faturamento em relação às exportações para os EUA, tipo de produto e porte de empresa. Serão priorizados os mais afetados.
- As pequenas e médias empresas também poderão recorrer a fundos garantidores para acessar o crédito.
- O acesso às linhas estará condicionado à manutenção do número de empregos.
Prorrogação de prazos do regime de drawback
- Extensão excepcional do prazo para comprovação da exportação de produtos fabricados a partir de insumos importados ou adquiridos no Brasil com suspensão tributária.
- O governo vai prorrogar, por um ano, o prazo para que as empresas consigam exportar suas mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime. Esses produtos poderão ser exportados para os EUA ou para outros destinos. Com isso, elas não terão que pagar multa e juros se não conseguirem exportar aos EUA no prazo originalmente previsto.
- A medida vale para as empresas que contrataram exportações para os Estados Unidos que seriam realizadas até o final deste ano. Dos US$ 40 bilhões exportados em 2024 para os Estados Unidos, US$ 10,5 bilhões foram realizados via regime de drawback.
- A prorrogação não tem impacto fiscal, pois apenas posterga o prazo para cumprimento dos compromissos de exportação assumidos pelas empresas brasileiras.
Diferimento de tributos federais
- A Receita Federal fica autorizada a fazer diferimento de cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifaço.
- Como funcionará: adiamento do pagamento dos próximos dois meses para empresas mais afetadas.
Compras públicas: apoio a produtores rurais e agroindústrias
- De forma extraordinária, por ato infralegal, União, Estados e Municípios poderão fazer compras para seus programas de alimentação (para merenda escolar, hospitais etc) por meio de procedimento simplificado e média de preço de mercado, garantidos a transparência e o controle dos processos.
- A medida vale apenas para produtos afetados pelas sobretaxas unilaterais.
Modernização do sistema de exportação
- Ampliação das regras da garantia à exportação, instrumento que protege o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos.
- As mudanças visam fortalecer empresas exportadoras de média e alta intensidade tecnológica e investimentos produtivos em economia verde.
- O Plano Brasil Soberano permitirá que bancos e seguradoras utilizem essa garantia em mais tipos de operações.
- Prevê mecanismos de compartilhamento de risco entre governo e setor privado, utilizando o Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE) como mecanismo de primeiras perdas, aumentando o acesso a crédito e reduzindo custos.
Fundos garantidores
- Aportes adicionais de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), de R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES, e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, voltados prioritariamente ao acesso de pequenos e médios exportadores.
Novo Reintegra para empresas afetadas
- O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra) para as Empresas Exportadoras devolve aos exportadores brasileiros parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, na forma de crédito tributário, ajudando a reduzir custos e aumentar a competitividade no mercado externo.
- A medida antecipa os efeitos da Reforma Tributária, desonerando a atividade exportadora.
- Atualmente, empresas de grande e médio porte de produtos industrializados têm alíquota fixada em 0,1%; enquanto micro e pequenas, por meio do programa Acredita Exportação, recebem de volta 3% de alíquota.
- A medida aumenta em até 3 pontos percentuais o benefício para empresas cujas exportações de produtos industrializados foram prejudicadas por medidas tarifárias unilaterais. Ou seja, para continuarem competitivas no mercado norte-americano, grandes e médias empresas passam a contar com até 3,1% de alíquota, e as micro e pequenas, com até 6%.
- As novas condições do Reintegra valerão até dezembro de 2026 e terão impacto de até R$ 5
Prioridade na Ajuda a Setores Afetados:
• Pequenas empresas: Estas terão prioridade, pois as grandes empresas possuem “mais poder de resistência”.
• Empresas de alimentos perecíveis: Setores que exportam produtos como espinafre, frutas e mel serão focos da ajuda.
• Empresas de máquinas: Este segmento também será priorizado na distribuição dos recursos.
Fonte: Gazeta
