A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, utilizou a repercussão do vídeo do influenciador digital Felca sobre a adultização infantil para defender a responsabilização das plataformas digitais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em manifestação nesta segunda-feira (11), ela elogiou a decisão do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar projetos contra crimes virtuais envolvendo crianças.
“Importante a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta, de pautar os projetos de lei sobre crimes contra crianças por meio da internet. A denúncia do Felca, com enorme repercussão, ressalta também o acerto do STF ao responsabilizar as plataformas que permitem a ação desses criminosos, sem necessidade de prévia notificação judicial”, afirmou a ministra.
Gleisi Hoffamann cobrou a responsabilização das plataformas. “As plataformas não têm como fugir dessa responsabilidade, porque são capazes de identificar praticamente tudo o que fazem seus usuários. Não podem fingir que não é com elas, como normalmente acontece. E a internet não pode continuar sendo uma terra sem lei; uma arma poderosa nas mãos de pedófilos, incitadores de mutilações e suicídios, golpistas e criminosos”, disse.
Vídeo viral sobre adultização infantil movimenta reação política
O vídeo “Adultização”, publicado por Felca — nome artístico de Felipe Bressanim Pereira —, denunciou a exposição indevida de crianças nas redes sociais. Entre os casos citados, o influenciador apontou o criador de conteúdo Hytalo Santos como exemplo de prática inadequada.
A repercussão levou Hugo Motta a anunciar a inclusão do tema na pauta da CCJ. “O vídeo do Felca sobre a adultização das crianças chocou e mobilizou milhões de brasileiros. Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade. […] Nesta semana, vamos pautar e enfrentar essa discussão”, declarou o parlamentar.
Felca relatou que adotou medidas de segurança após a publicação do vídeo, que já acumula mais de 28 milhões de visualizações no YouTube. Segundo ele, o uso de carro blindado e a contratação de seguranças se tornaram necessários após ameaças recebidas por se posicionar sobre temas sensíveis, como apostas online e, mais recentemente, a “adultização” infantil.
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STF alterou regulamentação de plataformas em junho
Em junho, Gleisi Hoffmann apoiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por 8 votos a 3, passou a responsabilizar diretamente redes sociais e outras plataformas digitais por postagens ilegais, mesmo sem ordem judicial prévia. A medida alterou a interpretação do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que antes exigia decisão judicial específica para punição.
Agora, basta uma notificação extrajudicial para obrigar a remoção de conteúdos ilícitos. A regra vale, sobretudo, para crimes graves, como atos antidemocráticos, terrorismo, incitação à automutilação, discriminação racial ou de gênero, crimes contra a mulher, pornografia infantil e outras violações contra crianças e adolescentes.
A decisão do STF é inédita e impacta diretamente empresas como Google, Meta e TikTok no Brasil, um dos maiores mercados das big techs. No entanto, a oposição critica a medida, defende a liberdade de expressão e alerta para riscos de censura e restrição ao debate público.
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Fonte: Gazeta
