A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) expressou preocupação, em nota oficial, sobre o aumento das restrições às liberdades de réus e investigados, especialmente aquelas que limitam a expressão e manifestações pacíficas. Trata-se de uma mensagem direta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A nota da OAB-RJ foi publicada após a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), determinada por Moraes.
A declaração, assinada pela presidente Ana Tereza Basílio e pelo presidente da Comissão de Estudos do Direito Penal, Ary Bergher, destaca a necessidade de prudência na aplicação dessas medidas. ‘Em investigações criminais em curso, é necessária prudência no uso de medidas restritivas de liberdade, sobretudo em sua imposição de ofício, em prol do Estado de Direito. Da mesma forma, o devido processo legal criminal é personalíssimo e não admite sanções por atos de terceiros’, defende a nota.
A nota da OAB-RJ enfatiza o respeito irrestrito à Constituição como base para evitar o enfraquecimento das liberdades públicas, dos direitos fundamentais e da democracia. ‘A OAB-RJ manifesta sua confiança de que prevalecerão o equilíbrio institucional e o respeito pelas liberdades públicas, com o firme propósito de promover a pacificação social, em estrita observância dos limites constitucionais que regem o exercício dos poderes da República’, conclui a nota.
Senador Flávio Bolsonaro agradece nota da OAB-RJ
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) agradeceu à OAB-RJ pela defesa da liberdade de expressão e da democracia. ‘Que ela inspire outros presidentes de seccionais da OAB e, principalmente, a OAB Nacional a também defenderem a democracia!’, afirmou. A manifestação da OAB-RJ foi divulgada um dia após declarações polêmicas do ex-presidente da OAB e secretário de Governo do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz, que sugeriu publicamente “uma bala na nuca” para Bolsonaro.
Fonte: Gazeta
