Mensagens vazadas expõem “justiça paralela” de Moraes no 8/1

Novas mensagens vazadas de assessores do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indicam que a estrutura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teria sido usada para investigar os atos de 8 de janeiro. Segundo as conversas, servidores do TSE teriam feito levantamentos em redes sociais de manifestantes detidos em frente a quartéis, com o objetivo de embasar as prisões.

As informações foram obtidas pelos jornalistas David Ágape e Eli Vieira, no bojo do caso que ficou conhecido como “Vaza Toga”. Segundo a nova apuração, divulgada nesta segunda-feira (4) no site da organização Civilization Works, do jornalista americano Michael Shellenberger, Moraes teria supervisionado a força-tarefa a partir de seu gabinete. O objetivo era gerar relatórios sobre alvos específicos com base em informações de redes sociais e conversas em grupos privados.

As novas mensagens apontam que ele teria recrutado funcionários dos dois tribunais – na época Moraes presidia o TSE – para operar uma espécie de unidade de inteligência que se comunicava através do WhatsApp e tinha a participação inclusive de seus juízes auxiliares.

A Gazeta do Povo solicitou posicionamento do STF e do TSE sobre as revelações e, até o momento, não obteve resposta. Os jornalistas que divulgaram as mensagens também buscaram contato com os envolvidos, mas não foram atendidos.

“Certidões” com base em postagens de rede social

De acordo com a apuração, a força-tarefa funcionava com base em “certidões” informais geradas inclusive a partir de comentários nas redes sociais, que poderiam ser suficientes para rotular alguém com uma “certidão positiva”, classificação que ajudava a manter a pessoa presa. Essas certidões, segundo consta, nunca foram compartilhadas com advogados de defesa nem analisadas por promotores.

A operação chegou a recrutar colaboradores externos, incluindo ativistas políticos, universidades e agências de verificação de fatos, para se infiltrar em grupos de bate-papo privados. Segundo a apuração, Moraes autorizava essas ações através de e-mails enviados para sua conta pessoal, evitando canais institucionais.

A coordenação da força-tarefa teria ficado a cargo de Cristina Yukiko Kusahara, chefe de gabinete de Moraes no STF, que criou e administrou o grupo do WhatsApp. Eduardo Tagliaferro, então chefe da Unidade Especial de Combate à Desinformação do TSE, foi quem denunciou as ordens secretas via WhatsApp para elaborar relatórios de alvos pré-selecionados.

Também teriam participado da força-tarefa Marco Antônio Martins Vargas, juiz auxiliar de Moraes no TSE, e Airton Vieira, assessor judicial no STF responsável por conduzir audiências de custódia do 8 de janeiro. Outros assessores do TSE contribuíram para traçar o perfil de mais de 1,4 mil detidos usando qualquer vestígio digital disponível.

As mensagens mostram, segundo a apuração, que o ritmo de análise das informações era frenético e, até certa forma, improvisado. As certidões eram emitidas, retiradas e reemitidas em questão de minutos, muitas vezes sem motivo aparente.

As mensagens mostram funcionários recebendo listas informais de detidos diretamente da polícia, incluindo nomes, fotos e números de identidade, sem cadeia de custódia formal. Em um áudio, um policial federal pediu confidencialidade porque os dados eram “muito procurados”, apontando que o material estava sendo compartilhado fora dos canais legais.

Após associar um nome a um rosto, a equipe vasculhava plataformas de mídia social buscando postagens que pudessem ser interpretadas como “antidemocráticas”. Os critérios variavam caso a caso, incluindo compartilhar publicações sobre os protestos, criticar o STF ou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), participar de grupos no Telegram ou WhatsApp, retuitar conteúdo rotulado como “desinformação”, menções em reportagens ou denúncias anônimas online.

Cada certidão baseava-se em pesquisas rápidas no Facebook, Instagram, Twitter, TikTok, YouTube, Telegram e Gettr. Se algum conteúdo fosse encontrado, o detido recebia “certidão positiva”. As principais fontes para justificar os rótulos eram notícias e perfis anônimos no Twitter, frequentemente sem verificação de autoria ou contexto.

Essa classificação era suficiente para justificar a detenção, independentemente de antecedentes criminais, comportamento violento ou presença dentro de prédios governamentais.

Entre os exemplos citados na apuração está o de um caminhoneiro denunciado por postagens no Facebook que criticavam Lula e questionavam as eleições de 2022. Ele não estava nos atos de vandalismo do dia 8 de janeiro de 2023, apenas no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, onde foi preso no dia seguinte e acusado pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito – ele passou 11 meses e 7 dias preso.

Outro homem foi preso por uma única postagem no Instagram que dizia: “Fazer cumprir a Constituição não é golpe”. Outro, um vendedor ambulante de 54 anos, nem sequer participou dos atos e chegou apenas à noite ao acampamento para vender bandeiras e camisetas, mas também foi detido.

Em uma mensagem, Cristina Kusahara reconheceu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia recomendado a libertação de um grupo de detidos. Mesmo assim, Moraes recusou-se a soltá-los até que sua equipe terminasse de examinar suas redes sociais.

“A PGR pediu a LP (liberdade provisória) deles, mas o ministro não quer soltar sem antes a gente ver nas redes se tem alguma coisa”, escreveu.