A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) anunciou, na última semana, que passou a incluir uma cláusula anticorrupção em todos os novos contratos e convênios a partir do segundo semestre deste ano. A medida é uma tentativa de blindar a estatal que se tornou alvo recorrente de operações policiais e denúncias de corrupção envolvendo bilhões de reais em recursos públicos nos últimos anos.
A nova cláusula, afirma a Codevasf, segue uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e tem como objetivo “aperfeiçoar os mecanismos de governança e integridade, visando prevenir e combater atos lesivos contra a administração pública”, segundo comunicado oficial da empresa. O primeiro edital contendo a minuta de contrato com a nova cláusula já foi publicado no site da companhia.
“A inclusão da cláusula em nossos contratos fortalece ainda mais a estrutura de governança e integridade da Codevasf. Com essa medida a companhia reafirma seu compromisso com a prevenção e o combate a atos lesivos à administração pública”, afirmou Lucas Felipe de Oliveira, diretor-presidente da estatal.
VEJA TAMBÉM:
-
Sem metas ou base científica, plano de alfabetização do governo tem viés ideológico
O dirigente classificou a iniciativa como uma “importante iniciativa de proteção de processos” que mantém a empresa “alinhada a elevados padrões de ética e integridade”.
Entre os artigos da nova cláusula, está estabelecido que qualquer descumprimento das regras da Lei Anticorrupção e suas regulamentações poderá resultar na abertura de um Procedimento de Apuração da Responsabilidade Administrativa (PAR), além de outras sanções.
A adoção da medida ocorre após anos de escândalos envolvendo a estatal, normalmente utilizada como moeda de negociação por cargos em troca de apoio político ao governo. Em 2022, operações da Polícia Federal investigaram esquemas de corrupção na Codevasf que resultaram na apreensão de R$ 1,3 milhão em dinheiro vivo e revelaram a criação de empresas de fachada para fraudar licitações milionárias.
As investigações apontaram que grupos criminosos utilizavam empresas fictícias para garantir vitórias em contratos com a companhia, que recebeu bilhões de reais em emendas parlamentares.
Segundo as autoridades, um gerente da Codevasf no Maranhão foi acusado de receber cerca de R$ 250 mil de empresas investigadas por fraudes em licitações. Entre 2020 e 2021, a estatal recebeu R$ 3,6 bilhões em emendas parlamentares para obras que não tiveram o valor real de execução comprovado.
“Essa nova cláusula é um reflexo do nosso empenho em atuar em total conformidade com a legislação brasileira anticorrupção, como a Lei nº 12.846. Ao inseri-la em todos os nossos instrumentos contratuais, estamos não apenas seguindo as melhores práticas, mas também oferecendo mais segurança e confiança aos nossos parceiros e à sociedade”, emendou Renato Isacksson, chefe da Secretaria de Licitações e Contratos da Codevasf.
O primeiro contrato já com a cláusula anticorrupção, segundo a estatal, prevê a contratação de uma empresa para concluir a obra de construção da unidade descentralizada da Codevasf em Macapá, ao custo de R$ 6,8 milhões.
Fonte: Gazeta
