PT tenta blindar Moraes de sanções dos EUA

Uma nova ofensiva foi lançada pela esquerda contra efeitos das sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com uma medida cautelar apresentada no STF, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) quer obrigar bancos nacionais a ignorar sanções internacionais. A manobra, no entanto, pode colocar em risco todo o sistema financeiro brasileiro.

O alerta foi feito pelo advogado e professor livre docente em direito da USP, Cristiano Carvalho, em entrevista à Gazeta do Povo. Carvalho lembrou um caso ocorrido em 2014, envolvendo o descumprimento, pelo banco francês BNP Paribas, de sanções impostas pelos Estados Unidos. Neste caso, o banco se declarou culpado por fazer operações em dólares para entidades do Sudão, de Cuba e do Irã, países que tinham sofrido sanções americanas.

Ao admitir a culpa, o banco francês concordou em pagar quase US$ 9 bilhões para resolver as acusações de violação das sanções dos EUA. Além disso, o BNP ainda ficou proibido de conduzir uma parte de suas transações em dólares por um ano. O banco é considerado um dos maiores da Europa, com presença em mais de 70 países.  

De acordo com Carvalho, este precedente internacional atesta o potencial de inviabilizar os bancos que forem obrigados a cumprir a eventual decisão do STF. “É um precedente que mostra que essas sanções econômicas não são bravatas, ao contrário das declarações e posturas frequentes do governo e do STF”, disse o advogado.

A relatoria da ação apresentada pelo líder do PT foi distribuída ao ministro Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Lula em 2023 e hoje considerado um dos principais aliados de Moraes dentro da Corte. Zanin remeteu a ação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação.

“Ação de Lindbergh é bravateira”, opina advogado 

Para Carvalho, a medida cautelar do líder do PT é “bravateira”, referindo-se à expressão que trata de uma exibição de valentia ou bravura, muitas vezes exagerada e sem fundamento real. Ele pondera que considera improvável o deferimento da ação, mesmo considerando as “decisões teratológicas que o tribunal vem proferindo nos últimos anos”. “Entendo que o STF jamais deveria se envolver neste conflito, sob alto risco – provável, eu diria- de outros ministros serem enquadrados na Magnitsky”, observou o advogado.

Na opinião de Carvalho, caso a ação apresentada pelo deputado do PT seja deferida, o STF colocará os bancos em uma “sinuca de bico”. Para ele, os ministros colocarão as instituições financeiras frente a dois comandos contraditórios. “[De desrespeitar] a sanção Magnitsky, que é claríssima em extirpar o ministro Moraes de todos os bancos e empresas americanos, ou que tenha negócios ou conexão com os EUA; e o de desobedecer a uma decisão do Supremo”, explica o advogado. 

PT quer afrouxar sanções impostas a Moraes pela Lei Magnitsky 

A tentativa de blindar Moraes, protagonizada pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias ocorre após o governo dos EUA, por meio da Lei Global Magnitsky, ter sancionado Moraes por “violações graves de direitos humanos”, citando a repressão a opositores e o uso político da Justiça.

As sanções incluem bloqueio de bens sob jurisdição americana e restrições de entrada no país, entre outras medidas que, segundo a ação, teriam potencial de “efeito colateral” em instituições financeiras que operam no Brasil.

A medida cautelar apresentada por Lindbergh, caso aceita, cria um impasse jurídico e operacional: os bancos estariam proibidos de tomar decisões com base em sanções externas, mesmo quando suas operações no exterior estivessem em risco. 

A ação, protocolada na quinta-feira (31), alega que qualquer obediência a decisões estrangeiras seria “violação à soberania nacional” e “ingerência externa no Poder Judiciário”. Também classifica o episódio como um “ataque institucional transnacional” e uma forma de “guerra híbrida” contra o STF. 

O texto da petição aponta ainda o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo como articuladores das sanções internacionais, acusando-os de “coação” e “colaboração com potências estrangeiras” por supostamente apoiarem a medida dos EUA como forma de pressionar o STF por anistia aos investigados dos atos de 8 de janeiro.

O dilema de Zanin na ação movida por petista

O processo tem ainda um conflito de interesses embutido. Enquanto relator da ação, Zanin, indicado ao STF pelo presidente Lula, terá que lidar com pressões simultâneas de aliados políticos, do mercado financeiro e do cenário internacional. Somado a tudo isso, Zanin terá que enfrentar o tema em um momento de crescente tensão institucional. 

Na análise do advogado e professor livre docente em direito da USP, Cristiano Carvalho, o relator enfrenta um impasse sensível em que há duas vias de ação.

“Se ele deferir a liminar, mostra apoio ao colega de turma, com quem sempre vota alinhado, mas quebra o sistema financeiro; se indeferir, preserva a economia do país, mas abandona o Moraes”, pondera Carvalho. Ainda, na avaliação de Carvalho, a saída de Zanin deve ser “sentar em cima do processo e não decidir”.

O advogado lembra ainda que Zanin não deve querer “arriscar entrar na lista de sancionados pela Lei Magnitsky”. No dia 18 de julho, o governo de Donald Trump anunciou a revogação dos vistos de Moraes, de “seus aliados” e familiares. Já no dia 30 de julho, o ministro Moraes foi sancionado pela Lei Magnitsky.

Bradesco indica que cumprirá a Lei Magnitsky contra Moraes e é criticado por Lindbergh

Diante do impasse sobre o cumprimento das sanções contra Moraes, instituições financeiras já começaram a se pronunciar. O presidente do Bradesco, Marcelo Noronha, afirmou ao portal Exame que o banco seguirá cumprindo a Lei Global Magnitsky e que aguarda pareceres jurídicos de seus escritórios nos Estados Unidos para compreender a amplitude dos impactos sobre as operações no Brasil.

“Não discutimos a lei, nós cumprimos a lei”, resumiu Noronha, reforçando que as sanções, embora emitidas por um país estrangeiro, têm efeitos práticos sobre instituições com presença internacional — como é o caso de grandes bancos brasileiros.

Noronha explicou que banco tem operações nos Estados Unidos, incluindo uma agência, uma filial e uma broker-dealer, mas destacou que entende que as transações em reais realizadas no Brasil não devem ser afetadas.

Após a declaração do presidente do Bradesco, Lindbergh publicou um vídeo em suas redes sociais, criticando a posição de Noronha. “Enquanto alguns se curvam a interesses estrangeiros, nós seguimos firmes com um projeto nacional”, escreveu o petista na publicação.