Declarações de Tagliaferro podem agravar desgaste de Moraes

Em meio ao enfraquecimento político do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, denúncias feitas por Eduardo Tagliaferro, seu ex-assessor no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reacendem o debate sobre a atuação do Judiciário e as suspeitas de perseguição a opositores. A demora na apresentação de provas por parte de Tagliaferro, porém, tem gerado desconfiança e especulações sobre a escolha estratégica do momento para tornar as informações públicas. Especialistas avaliam que o impacto das revelações dependerá do conteúdo e da robustez das evidências.

Segundo o cientista político Adriano Cerqueira, professor do Ibmec-BH, o momento pode ser estratégico e influenciar outros desdobramentos. “Alexandre de Moraes está enfraquecido”, avalia. O ministro foi alvo de sanções dos Estados Unidos, inclusive sob a Lei Magnitsky, um instrumento diplomático de forte impacto internacional.

“Há sinais de racha dentro do STF. Nem todos os ministros assinaram a carta em apoio a Moraes. Isso mostra um isolamento político crescente”, pontuou. O professor ressalta ainda que o ex-assessor “é do meio jurídico” e ainda estaria escolhendo “o momento certo para jogar com suas cartas”.

Por outro lado, Tédney Moreira, doutor em Direito pela UnB e professor de Direito Penal do Ibmec Brasília, afirma que aguardar um “melhor momento político” para apresentar evidências compromete a legitimidade da denúncia. “A demonstração desse tipo de preocupação enviesa a sua alegação criminal”, opina Moreira.

O ex-assessor de Moraes tem afirmado, em entrevistas, que está aguardando garantias de segurança para si e sua família antes de divulgar o que supostamente sabe. Em entrevista à Rádio Auriverde, nesta sexta-feira (1º), Tagliaferro reforçou denúncias de uma suposta perseguição política e sugeriu até que haveria um hipotético conluio entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Mas Moreira salienta a fragilidade das alegações feitas até agora pelo ex-assessor do TSE. “Tagliaferro não apresentou provas. Sem suporte probatório, suas acusações carecem de credibilidade jurídica. Se há mesmo prática de lawfare — o uso do aparato judicial para perseguição política — isso precisa ser formalmente demonstrado”, destaca.

O caso tem sido comparado ainda aos desdobramentos da Operação Lava Jato, quando mensagens trocadas entre membros do Judiciário e do Ministério Público acabaram invalidando provas e, como consequência, anulando condenações no STF.

Em abril, Tagliaferro foi indiciado pelo suposto vazamento de conversas entre membros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que era comandado por Moraes no período em que as mensagens foram trocadas.

A Gazeta do Povo revelou com exclusividade que o perito tinha medo de morrer. “Se eu falar algo, o Ministro me mata ou me prende”, escreveu o perito, em 31 de março de 2024, para a sua esposa, numa mensagem de WhatsApp.

Desde então, o perito evitou falar com a imprensa e também não foi ao Senado quando chamado a falar sobre o caso. Em um áudio reproduzido pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante reunião da Comissão de Segurança Pública do Senado, Tagliaferro disse que “no momento oportuno” estará à disposição dos senadores, “para que vocês possam fazer as perguntas que desejam e obter as respostas que precisam”.

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O peso do contexto político no caso de Tagliaferro

Além da alegação de Tagliaferro sobre a garantia de segurança para revelar supostas as provas, o tempo para fazê-lo pode ser justificado pela escolha de um momento político considerado adequado. No contexto que envolve as ações contra Moraes vindas dos Estados Unidos, denúncias como as apontadas por Tagliaferro poderiam acentuar a situação do ministro.

O fato de ele afirmar estar na Itália – para buscar proteção para sua família – soma um componente à narrativa, mas também reforça a expectativa de que, caso existam provas contundentes, elas poderão ser apresentadas em um momento crucial, como um inquérito formal ou um processo no Legislativo.

Para Cerqueira, o desfecho depende do desenrolar dos próximos meses. “Tagliaferro pode estar negociando alguma proteção ou benefício, talvez como delator. Se as provas forem robustas, o impacto será inevitável. O STF pode tentar sair da crise revisando processos. E, nesse caso, o próprio ministro Moraes pode se ver diante de uma batalha por sua sobrevivência institucional”, avalia o cientista político.

De acordo com Moreira, o ideal seria que Tagliaferro apresentasse as provas à Polícia Federal ou ao Ministério Público Federal (MPF). Com isso, o material poderia motivar a abertura de uma nova investigação policial, nova denúncia pelo Ministério Público Federal e até um novo julgamento pelos ministros do STF. Caso isso haja provas, o professor ressalva que o processo no STF deveria ocorrer com impedimento do ministro Alexandre de Moraes.

A declaração de Tagliaferro também evoca o vazamento que ocorreu durante a Operação Lava Jato, quando conversas entre membros do Judiciário e do Ministério Público serviram de base para o STF anular condenações e deslegitimar parte das decisões judiciais de primeira e segunda instâncias.

No entanto, segundo o cientista político Adriano Cerqueira, os casos não são idênticos. “Na Lava Jato, houve uma interpretação de cima para baixo. No caso de Moraes, o processo começa e termina no próprio STF. Mas, pressionado, o tribunal pode tentar se livrar da crise revendo decisões, como já fez antes.” 

Já o professor de Direito Tédney Moreira aponta que, antes de qualquer comparação, é preciso que haja provas e a abertura de um processo específico para esse julgamento, tal como ocorreu com a Lava Jato.

Lei Magnitsky: Moraes critica atuação “covarde e traiçoeira” contra o Brasil

Durante a sessão de reabertura dos trabalhos do STF nesta sexta (1º) – após o recesso Judiciário de meio de ano – o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a aplicação da Lei Magnitsky a ele pelo governo dos Estados Unidos será ignorada e que ele continuará atuando como relator da ação penal sobre a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Os ministros Luís Roberto Barroso, que preside a Corte, e Gilmar Mendes também criticaram a sanção e saíram em defesa do ministro.

“O rito processual do STF irá ignorar as sanções praticadas. Esse relator vai ignorar as sanções que foram aplicadas e continuar trabalhando como vem fazendo tanto no Plenário quanto na Primeira Turma, sempre de forma colegiada, diferentemente das mentiras, inverdades e desinformação das redes sociais”, disparou Moraes.

Moraes também criticou os que estariam articulando essas sanções ao Brasil, que incluem o tarifaço de 50% imposto por Trump aos produtos brasileiros. O ministro chamou essas pessoas de “brasileiros pseudo patriotas” que estariam “foragidos e escondidos” fora do país, e que “não tiveram coragem de continuar em território nacional”. Ele não citou nominalmente os responsáveis por essa articulação.