O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli rejeitou nesta quinta-feira (31) o pedido do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para anular todos os atos da Operação Lava Jato. A defesa do político havia solicitado a extensão da decisão de Toffoli que beneficiou o doleiro Alberto Youssef.
Os advogados argumentaram que o ex-governador foi denunciado com base em provas obtidas durante a investigação envolvendo Youssef e apontaram suposto “conluio” entre o ex-juiz Sergio Moro (União-PR), que hoje é senador, e procuradores.
Em 2017, Moro condenou Cabral a 14 anos e 2 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-governador defendeu que, caso não tivesse havido uma “colaboração premiada fraudulenta” de Youssef, o rumo das investigações seria outro, garantindo-lhe o respeito à ampla defesa, ao contraditório e a um magistrado imparcial.
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Toffoli esclareceu que a ordem proferida no caso do doleiro tratou da escuta ilegal em sua cela e em diálogos da Operação Spoofing que, segundo o ministro, “comprovaram a atuação conjunta e coordenada entre magistrado e Ministério Público em detrimento do direito de defesa e do devido processo legal”.
Contudo, Toffoli ressaltou que a decisão não anulou o acordo de delação premiada firmado por Youssef. Para o ministro, o pedido de Cabral está fundamentado em situações diferentes das que levaram à anulação dos atos da Lava Jato contra o doleiro.
“No presente caso, conforme se vê das razões da exordial, o requerente deduz pedido de extensão tendo como fundamento fático a parcialidade do ex-Juiz Sérgio Moro no âmbito de procedimentos vinculados à extinta Força-Tarefa da Operação Lava Jato com fundamento em elementos subjetivos diversos”, escreveu o magistrado.
Toffoli concluiu que a situação de Cabral não tem “aderência estrita” aos requisitos do artigo 580 do Código de Processo Penal, que permite a extensão de decisões de um caso para outro quando as situações são idênticas, e negou o pedido, mas manteve a possibilidade que o caso do ex-governador seja analisado por instâncias ordinárias.
No último dia 15, Toffoli anulou todos os atos da Lava Jato contra Youssef, apontando que os integrantes da força-tarefa pressionaram o doleiro a firmar o acordo de delação na primeira fase da Lava Jato, em 2014. O magistrado destacou ainda na decisão que a “parcialidade” de Moro à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba “extrapolou todos os limites”.
Fonte: Gazeta
