O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou na noite desta quarta-feira (30) que as sanções dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram articuladas por “políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses”. A declaração oficial foi divulgada após uma reunião de emergência com ministros no Palácio do Planalto.
O mandatário destacou que o Poder Judiciário é independente e que a lei no Brasil “é para todos os cidadãos e todas as empresas”. “É inaceitável a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira”, disse. Mais cedo, os EUA anunciaram a inclusão de Moraes na Lei Magnitsky e presidente americano, Donald Trump, assinou o decreto oficializando a taxação de 50% sobre produtos brasileiros.
Como justificativa para as sanções, o governo americano sustenta que Moraes “assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”, citando diretamente o julgamento no STF do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e decisões do ministro contra plataformas digitais.
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“Um dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil é a independência do Poder Judiciário e qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao próprio regime democrático. Justiça não se negocia”, ressaltou Lula.
Na nota, o governo brasileiro apontou que é “injustificável o uso de argumentos políticos para validar as medidas comerciais anunciadas pelo governo norte-americano contra as exportações brasileiras”.
Lula afirmou ainda que o “Brasil tem acumulado nas últimas décadas um significativo déficit comercial em bens e serviços com os Estados Unidos” e a motivação política “atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países”. Segundo o documento, o Executivo já começou a avaliar os impactos das medidas e a elaborar ações para “apoiar e proteger os trabalhadores, as empresas e as famílias brasileiras”.
“O Brasil segue disposto a negociar aspectos comerciais da relação com os Estados Unidos, mas não abrirá mão dos instrumentos de defesa do país previstos em sua legislação. Nossa economia está cada vez mais integrada aos principais mercados e parceiros internacionais”, diz o comunicado.
Veja a íntegra da nota do governo Lula sobre as sanções de Trump
“O Brasil é um país soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência entre os Poderes. Um país que defende o multilateralismo e a convivência harmoniosa entre as Nações, o que tem garantido a força da nossa economia e a autonomia da nossa política externa.
É inaceitável a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira.
O governo brasileiro se solidariza com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses.
Um dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil é a independência do Poder Judiciário e qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao próprio regime democrático. Justiça não se negocia.
No Brasil, a lei é para todos os cidadãos e todas as empresas. Qualquer atividade que afete a vida da população e da democracia brasileira está sujeita a normas. Não é diferente para as plataformas digitais.
A sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a democracia.
O governo brasileiro considera injustificável o uso de argumentos políticos para validar as medidas comerciais anunciadas pelo governo norte-americano contra as exportações brasileiras. O Brasil tem acumulado nas últimas décadas um significativo déficit comercial em bens e serviços com os Estados Unidos. A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países.
O Brasil segue disposto a negociar aspectos comerciais da relação com os Estados Unidos, mas não abrirá mão dos instrumentos de defesa do país previstos em sua legislação. Nossa economia está cada vez mais integrada aos principais mercados e parceiros internacionais.
Já iniciamos a avaliação dos impactos das medidas e a elaboração das ações para apoiar e proteger os trabalhadores, as empresas e as famílias brasileiras.”
Fonte: Gazeta
