A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi presa na Itália após pedido de extradição feito pelo governo brasileiro. A prisão ocorreu depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) a condenou a dez anos de prisão por envolvimento com o hacker Walter Delgatti na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na falsificação de um mandado de prisão em nome do ministro Alexandre de Moraes.
Embora a extradição tenha sido formalmente solicitada, especialistas em direito internacional apontam que há chances significativas de o pedido ser negado pela Justiça italiana. Isso porque, segundo eles, o processo que condenou Zambelli teria apresentado irregularidades que violariam o devido processo legal.
Entre os principais pontos levantados, está o fato de que o ministro Alexandre de Moraes, vítima do crime, atuou como relator do caso — o que, de acordo com o artigo 252 do Código de Processo Penal, caracteriza impedimento de imparcialidade. Além disso, a prisão preventiva decretada contra Zambelli teria violado a imunidade parlamentar, já que deputados federais só podem ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis.
Outro aspecto questionado é a imposição de medidas cautelares que atingiram o filho menor de idade e a mãe da deputada, contrariando o princípio constitucional da intranscendência da pena, que proíbe que sanções ultrapassem a pessoa do condenado.
O tratado de extradição entre Brasil e Itália, assinado em 1989 e promulgado em 1993, prevê que pedidos podem ser recusados quando houver indícios de perseguição política ou desrespeito aos direitos fundamentais do acusado. Casos semelhantes já ocorreram, como a negativa da Espanha em extraditar o jornalista Oswaldo Eustáquio e a recusa dos Estados Unidos em relação ao blogueiro Allan dos Santos.
A Justiça italiana ainda analisará o mérito do pedido, e o processo pode se estender por até dois anos. Mesmo que a prisão preventiva seja mantida, há possibilidade de que a extradição seja negada, permitindo que Zambelli permaneça em território italiano.
O Podcast 15 Minutos apresenta uma discussão sobre a prisão da política brasileira Carla Zambelli na Itália e o subsequente pedido de extradição feito pelo governo brasileiro. A análise se concentra nos impedimentos legais e processuais que podem levar à recusa da extradição por parte da justiça italiana.
No caso de Zambelli a defesa pode argumentar que houve violações ao devido processo legal no Brasil, incluindo a atuação de um juiz – o ministro Alexandre de Moraes – que seria parte interessada, a decretação de prisão preventiva contra uma parlamentar e a extensão de medidas cautelares a terceiros.
A discussão também aborda o tratado de extradição entre Brasil e Itália e compara o caso de Zambelli com outros pedidos de extradição já negados pela Itália, sugerindo que a extradição dela também pode ser recusada.
Fonte: Gazeta
