O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou nesta terça-feira (29) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não está proibido de conceder entrevistas. Moraes julgou “prejudicado”, ou seja, nem chegou a analisar o pedido de autorização apresentado pelo youtuber e advogado Marcelo Suave para realizar a entrevista, pois já estabeleceu que “não há qualquer vedação”.
“Nos termos do art. 21 do RiSTF, julgo prejudicado o pedido pois, dentre as medidas cautelares impostas ao réu Jair Messias Bolsonaro, não há qualquer vedação à concessão de entrevistas”, escreveu o ministro.
Mais cedo, o advogado Luiz Felipe Cunha, que representa o youtuber, disse que o pedido tinha o objetivo de “garantir o pleno exercício da liberdade de expressão e do direito à informação, sem prejuízo das restrições impostas pelas autoridades judiciais”.
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Moraes impôs uma série de medidas cautelares ao ex-presidente, que é réu na ação penal sobre a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. O ministro atendeu a uma solicitação da Polícia Federal, com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou que Bolsonaro e seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), estariam tentando atrapalhar o andamento do processo sobre a suposta trama golpista.
As restrições são: uso de tornozeleira eletrônica; recolhimento domiciliar no período noturno e aos fins de semana; proibição de acesso a embaixadas e consulados e de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras; e proibição de utilização de redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.
Na semana passada, Moraes esclareceu que não proibiu entrevistas de Bolsonaro após o ex-presidente falar com a imprensa durante uma visita à Câmara dos Deputados.
No entanto, o magistrado destacou que “não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré-fabricado’ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”. Dessa forma, a depender do que for dito, Bolsonaro pode ser punido.
Fonte: Gazeta
