A decisão de cercar a Praça dos Três Poderes, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes na noite desta sexta-feira (25), se deu 541 dias depois que os chefes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário participaram de uma cerimônia para remover as grades do local.
Na época, a medida foi saudada como um retorno à normalidade depois dos atos de depredação de 8 de janeiro.
Mas bastou um protesto silencioso do deputado Hélio Lopes (PL-RJ) para que Moraes obrigasse o governo do Distrito Federal a isolar a praça novamente. O argumento, ironicamente, é que a remoção forçada do parlamentar — e outras pessoas que se juntaram a ele para pedir anistia aos réus de 8 de janeiro — é necessária para “garantir o funcionamento das instituições democráticas”. Outros deputados haviam passado pelo local para apoiar a manifestação de Hélio Lopes.
Neste sábado, Moraes publicou um complemento à decisão. Nele, o ministro proíbe quaisquer acampamentos em frente a quartéis das Forças Armadas e a menos de um quilômetro da Praça dos Três Poderes e da Esplanada dos Ministérios.
Remoção em 2024 teve Lula e Pacheco
A remoção das grades em frente ao STF aconteceu na abertura anual dos trabalhos do Judiciário, em fevereiro de 2024.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, participaram do ato. Ao lado deles estavam Alexandre de Moraes e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
“A retirada da grade é um gesto simbólico de normalidade democrática e de confiança na volta da civilidade das pessoas. A vida democrática tem espaço para todas as visões, inclusive para os protestos, mas não para a violência”, disse Barroso.
Lula disse que impedir protestos é antidemocrático
Em 2023, Lula já havia determinado a remoção das grades em volta da sede do Executivo. Ele ordenou a remoção das barreiras em frente ao Palácio do Planalto e ao Palácio da Alvorada (local de trabalho e residência oficial do presidente da República, respectivamente).
Na época, o petista afirmou que o cerceamento da liberdade de manifestação não é compatível com a democracia. “Se eu quiser cercar o povo e não permitir que faça protesto, não faz sentido a democracia”, Lula afirmou. No mesmo dia, ele também disse que gostaria ver todas as grades removidas da Praça dos Três Poderes.
Segundo juristas, decisão não tem fundamento constitucional
Segundo especialistas em Direito ouvidos pela Gazeta do Povo, a decisão de Alexandre de Moraes é descabida.
O jurista André Marsiglia afirmou que a medida contraria o artigo 5º da Constituição Federal, que assegura o direito à manifestação pública e pacífica sem autorização prévia das autoridades. Ele também ressaltou que a determinação de Moraes foi dada no inquérito das Fake News (4781), e que a manifestação na Praça dos Três Poderes não tem relação com o objeto de investigação.
O advogado Ênio Viterbo também destacou a falta de base constitucional para a ordem. Ele acrescentou que o ministro do STF tem interferido em temas da alçada do governo do Distrito Federal. “Moraes dá ordem para a Polícia Militar do DF, até para o governador do DF, Ibaneis Rocha, atuando como um secretário de segurança do DF”, afirmou.
Espaço livre era a regra
Durante a maior parte da história, a Praça dos Três Poderes (o espaço entre o Congresso, o STF e o Palácio do Planalto) era livre de grades. Na década passada, durante eventos com o julgamento do mensalão e sobretudo depois dos grandes protestos de 2013, o espaço passou a receber grades que dificultavam o acesso a alguns prédios públicos. O espaço de livre circulação ficou menor depois de 8 de janeiro de 2023. Agora, com a decisão de Moraes, a Praça está completamente cercada e não pode receber nem mesmo turistas.
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Fonte: Gazeta
