Em mais um capítulo da tensão entre o Judiciário e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes emitiu uma decisão que tem gerado forte reação entre juristas, imprensa e a opinião pública. Embora, formalmente, Bolsonaro esteja autorizado a conceder entrevistas, a medida impõe restrições tão abrangentes que, na prática, qualquer fala pública pode colocá-lo sob risco de prisão preventiva.
A nova decisão de Moraes determina que a divulgação de entrevistas ou declarações do ex-presidente por terceiros — incluindo aliados, familiares ou até veículos de comunicação — poderá ser interpretada como descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente. A interpretação, segundo especialistas, é subjetiva e cria um ambiente jurídico de insegurança: Bolsonaro pode falar, mas se suas palavras forem reproduzidas por outros, poderá ser responsabilizado judicialmente.
“A decisão é praticamente impraticável”, avalia o comentarista jurídico Frederico Junker, no podcast 15 Minutos, da Gazeta do Povo. “Moraes dá com uma mão e tira com a outra”, afirmou, destacando que a possibilidade de entrevista existe apenas formalmente, já que qualquer republicação pode ser considerada uma infração.
A medida foi criticada até mesmo por setores da imprensa tradicional, como os jornais O Globo e Folha de S.Paulo, que apontaram riscos de censura prévia e violação à liberdade de imprensa. No próprio STF, o ministro Luiz Fux divergiu da decisão, argumentando que ela fere os artigos 5º e 220 da Constituição ao impedir que veículos publiquem declarações de uma figura pública e da oposição.
O economista Alexandre Schwartsman, em entrevista recente, ironizou: “Com base nessa decisão, posso sair direto daqui para a cadeia”. A fala reflete a preocupação de diversos especialistas com a insegurança jurídica provocada por decisões que não especificam claramente seus limites, mas estabelecem punições severas em caso de descumprimento — mesmo que involuntário ou por terceiros.
Atualmente, Alexandre de Moraes já acumula 29 pedidos de impeachment no Senado Federal, muitos deles motivados justamente por decisões consideradas arbitrárias. Um dos pedidos, apresentado pelo jornalista Caio Coppolla, foi acompanhado por mais de 3 milhões de assinaturas, mas permanece arquivado, assim como os demais.
A própria redação da decisão também foi alvo de críticas. Além de erros gramaticais — como a troca de “mas” por “mais” —, Moraes utilizou linguagem emocional, com frases em letras maiúsculas, pontuação excessiva e tom considerado inapropriado para um documento oficial do Supremo Tribunal Federal. A frase “A justiça é cega, mas não é tola!!!!!”, por exemplo, foi apontada por analistas como retórica política disfarçada de linguagem jurídica.
Para os comentaristas do podcast 15 Minutos, a decisão de Moraes gera um efeito prático de silenciamento. Ainda que o ex-presidente possa, em tese, se manifestar, qualquer uso posterior de suas falas pode ser enquadrado como violação. Na prática, portanto, a liberdade de expressão é mantida apenas na aparência — mas com alto risco legal.
A expectativa é de que a controvérsia continue gerando repercussão tanto no meio jurídico quanto no campo político, reforçando o debate sobre os limites da atuação do STF e os impactos na democracia brasileira.
Fonte: Gazeta
