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Moraes mantém risco de Bolsonaro ser preso por atos de terceiros

24/07/2025
in Política Brasil
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Decisão de Moraes sobre Bolsonaro viola liberdade de expressão

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A nova decisão do ministro Alexandre de Moraes, em que ameaça o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de prisão, buscou delimitar o alcance da proibição de utilização das redes sociais, imposta na semana passada no âmbito de uma investigação aberta contra seu filho e deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Mas o ministro do STF manteve em sua decisão o risco de Bolsonaro ser preso por atos de terceiros, ou seja, se outras pessoas divulgarem em suas redes sociais entrevistas ou manifestações do ex-presidente.

Ao deixar a sede do PL, no final da tarde desta quinta (24), Bolsonaro foi abordado pela imprensa e disse que, para ele, ainda não está claro o que pode ou não falar. “Então aguardo… Os meus advogados são muito bons, são renomados, vão me dar um parecer amanhã. Tenho o maior prazer de falar com vocês, tá ok?”, disse aos jornalistas. Ele foi gravado e vídeos feitos pela imprensa e apoiadores foram rapidamente divulgados nas redes sociais.

No documento com a decisão, Moraes diz que Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas à imprensa e proferir discursos públicos e privados, mas adverte que será preso caso profira manifestações que, em seu entender, possam “induzir e instigar” o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a “interferir ilicitamente no regular curso” do processo em que Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal (STF).

Moraes escreveu, na decisão, que esse ato seria uma forma de burlar a medida cautelar imposta (restrição a uma pessoa que substitui a prisão preventiva), cujo objetivo é interromper uma conduta que o próprio ministro considera criminosa.

O crime ainda, segundo ele, se materializaria na divulgação dessas manifestações de Bolsonaro nas redes, “em especial por ‘milícias digitais’ e apoiadores políticos previamente coordenados”. Isso teria ocorrido, na visão do ministro, na postagem em que Eduardo Bolsonaro publicou vídeo de Bolsonaro exibindo a tornozeleira eletrônica, na segunda-feira (21), dentro da Câmara dos Deputados – em pronunciamento, o ex-presidente disse que era inocente e que o vale para ele é a “lei de Deus”.

Ao publicar a gravação, Eduardo escreveu: “A escalada autoritária promovida por Alexandre de Moraes acaba de atingir outro patamar. Dessa vez, a decisão absurda de proibir meu pai de dar entrevistas (algo que nem chefes de facções ou corruptos que hoje mandam no país sofreram) atinge não apenas o seu alvo, mas também a imprensa, agora impedida de exercer seu ofício, e toda a população, privada de seu direito à informação”.

Eduardo também denunciou a violação à liberdade de imprensa imposta pela decisão de Moraes que, no mesmo dia, impediu Bolsonaro de dar entrevistas que fossem divulgadas nas redes, inclusive por terceiros. “Já está muito claro que a sobrevivência do Brasil depende fundamentalmente do fim imediato dessa empreitada cruel, obsessiva e autoritária que se instalou no país. Ou reagimos agora ou será tarde demais”, postou o deputado licenciado.

Moraes reproduziu essa postagem na nova decisão, e considerou que ela, em si, burla a proibição imposta a Bolsonaro. Considerou, portanto, que o ato de criticar o ministro, apontando supostos abusos ou excessos em suas decisões, se enquadraria no ato de “induzir e instigar” Trump a “interferir” no processo contra Bolsonaro no STF.

Quando anunciou a elevação de tarifas de importação para produtos brasileiros nos EUA, Trump criticou o processo contra Bolsonaro, afirmou se que se tratava de perseguição política e escreveu que a ação deveria terminar imediatamente, mas não condicionou uma negociação a isso.

Especialista aponta “chilling effect” em decisão de Moraes

Para André Marsiglia, advogado que atua em defesa da liberdade de expressão, a nova decisão de Moraes, apesar de não explicitar uma censura com uma proibição expressa, representa o que se conhece como “chilling effect”, ou efeito inibidor sobre o discurso, por acabar, constrangendo o alvo, na prática, levando a se calar para não correr riscos.

“O Moraes, embora tenha dito que o Bolsonaro não está proibido de proferir discursos públicos, entendeu que houve descumprimento da cautelar quando Bolsonaro esteve no Parlamento e mostrou sua tornozeleira e proferiu um discurso público. Disse o Moraes que milícias digitais utilizaram aquele discurso para atentar contra o Estado, contra a soberania, contra a ordem. O Bolsonaro, por óbvio, não tem como controlar o que é feito de suas palavras. Então se ele vai ser punido em decorrência de terceiros utilizarem suas falas, claro que ele vai deixar de falar, deixar de conceder entrevistas, que ele vai deixar de proferir discursos públicos”, explicou o advogado. No fim, segundo Marsiglia, trata-se de uma forma indireta de censura.

Na decisão de segunda-feira (21), Moraes havia escrito que o veto ao uso de redes sociais incluía sua utilização, por Bolsonaro, para “transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”.

A decisão foi amplamente criticada pela redação confusa. Para não correr riscos, a defesa de Bolsonaro o instruiu a parar de dar entrevistas à imprensa, como vinha fazendo desde a semana passada. Apresentou, então, um recurso a Moraes questionando se estavam proibidas as entrevistas, argumentando que o ex-presidente não teria controle sobre como elas poderiam ser divulgadas nas redes por terceiros.

Na nova decisão, Moraes escreveu que “inexiste qualquer proibição de concessão de entrevistas ou discursos públicos ou privados”, mas, por outro lado, poderá decretar a prisão em caso de “replicação de conteúdo de entrevista ou de discursos públicos ou privados reiterando as mesmas afirmações caracterizadoras das infrações penais” ou na hipótese de que “ocorra a divulgação do conteúdo ilícito previamente elaborado especialmente para ampliar a desinformação nas redes sociais”.

Na prática, se apoiadores de Bolsonaro publicarem manifestações dele “induzindo e instigando” Trump, “de modo a resultar em pressão social em face das autoridades brasileiras” – outro critério que ele adotou, numa possível referência às conclamações de políticos e aliados do ex-presidente à anulação de seu processo –, Moraes poderá determinar a prisão preventiva.

No caso da postagem de Eduardo, que Moraes considerou ilícita, a prisão só não foi determinada “por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento”, conforme a decisão.

Na decisão sobre Bolsonaro, o ministro citou ainda outras em que, apesar de ter verificado o descumprimento de uma restrição, deixou de determinar a prisão preventiva, levando em conta a justificativa apresentada pelos réus e por considerar que houve “irregularidade isolada”.

Foi o caso, por exemplo, de um réu do 8 de janeiro que descumpriu ordem de permanecer em Ouro Preto (MG) porque teve de levar neto de 9 anos, que sofre de paralisia cerebral, para uma sessão de fisioterapia em Belo Horizonte.

Outro réu do caso interrompeu o monitoramento porque a bateria da tornozeleira eletrônica falhou. Algo semelhante ocorreu com um réu que estava capinando e percebeu que a bateria acabou. Um outro réu descumpriu a ordem de permanecer em casa para trabalhar como vendedor de rua em frente a uma igreja. Uma ré descumpriu o recolhimento noturno alegando que teve de ficar até de madrugada na igreja em que é secretária, para redigir uma ata para a posse do novo pastor, cuja cerimônia atrasou.

Em todos esses casos, Moraes aceitou as justificativas, mas assim como no caso de Bolsonaro, fez um alerta: “deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, anunciando o réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”.

O que Bolsonaro não pode fazer após decisões de Moraes

Além de não poder utilizar as redes sociais, Bolsonaro também não pode manter contato com Eduardo Bolsonaro e com outros réus da suposta tentativa de golpe; também está proibido de se aproximar de embaixadas e consulados, bem como de falar com autoridades estrangeiras. Por fim, não pode sair de Brasília e deve ficar em casa das 19h às 6h de segunda a sexta-feira e integralmente nos fins de semana.

Bolsonaro responde a uma nova investigação aberta por Moraes por causa das conversas de Eduardo Bolsonaro, nos EUA, com congressistas e membros do governo americano, nas quais aponta perseguição política ao ex-presidente e seus apoiadores no Brasil.

O ministro imputou a eles os crimes de coação judicial, abolição do Estado Democrático de Direito, obstrução de Justiça e atentado à soberania, crimes cujas penas máximas, somadas, podem chegar a 28 anos de prisão.

Fonte: Gazeta

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