A deputada federal Caroline De Toni (PL-SC) protocolou nesta segunda (21) um requerimento à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados pedindo a convocação de uma sessão extraordinária virtual para a votação urgente de três projetos considerados estratégicos por ela para enfrentar o que classifica como “escalada autoritária” do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os projetos listados no pedido está o que concede anistia aos brasileiros envolvidos em manifestações políticas a partir de 30 de outubro de 2022 — data do segundo turno das últimas eleições presidenciais. A proposta pretende, segundo a parlamentar, restaurar o direito à liberdade política e oferecer resposta institucional a medidas judiciais que ela considera abusivas.
“O Parlamento precisa dar uma resposta firme à escalada autoritária que estamos presenciando. A anistia é um passo necessário para restaurar a justiça e reafirmar o direito à liberdade política no Brasil”, declarou a deputada.
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Além do projeto de anistia, Caroline De Toni também incluiu no requerimento o projeto que amplia as hipóteses de crimes de responsabilidade passíveis de punição para ministros do STF, especialmente em casos de usurpação de competência do Congresso Nacional.
Já o terceiro projeto estabelece critérios objetivos e prazos definidos para a tramitação de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo, com o argumento de aumentar a transparência e fortalecer a segurança institucional.
Para a deputada, a ofensiva legislativa tem como objetivo reequilibrar a relação entre os Poderes da República, diante de decisões judiciais que, em sua visão, vêm extrapolando os limites constitucionais.
Para ela, decisões monocráticas de ministros estão restringindo liberdades fundamentais sem condenação definitiva – como a mais recente imposição de medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“O cerco judicial contra Bolsonaro, somado à censura nas redes sociais, aos bloqueios arbitrários e à perseguição aos seus apoiadores, representa uma grave violação do Estado de Direito. O Congresso não pode se omitir diante dessa escalada autoritária. É hora de reagir com firmeza”, concluiu a parlamentar.
O requerimento ainda precisa ser analisado pela presidência da Câmara para que a sessão extraordinária seja autorizada. No entanto, o presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já adiantou que não interromperá o recesso legislativo que começou no final da semana passada e vai até o dia 31 de julho.
Fonte: Gazeta
