Em meio ao embate com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou outro líder americano para defender a soberania do Brasil na decisão que determinou uma série de restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na peça, o ministro relembrou uma frase do último discurso do presidente Abraham Lincoln, assassinado em 1865: “Os princípios mais importantes podem e devem ser inflexíveis”. A citação é vista como um recado ao atual mandatário dos Estados Unidos de que Moraes não pretende retroceder.
Trump anunciou a taxação de 50% sobre produtos brasileiros. Além de apontar razões comerciais, ele também criticou o julgamento do STF contra Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado e as decisões de Moraes contra plataformas digitais. O republicano voltou a exigir o encerramento imediato da ação contra o aliado brasileiro na quinta-feira (17).
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Diante do impasse comercial, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que a resolução do tarifaço estava condicionada à aprovação de uma anistia “ampla, geral e irrestrita” dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, que beneficiaria seu pai.
A imposição foi considerada “chantagem” pelo governo Lula e uma tentativa de interferência na Justiça do país. Moraes afirmou que a “soberania nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida” e defendeu a independência judicial.
“O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL sempre será absolutamente inflexível na defesa da Soberania Nacional e em seu compromisso com a Democracia, os Direitos Fundamentais, o Estado de Direito, a independência do Poder Judiciário Nacional e os princípios constitucionais brasileiros, devendo, sempre, ser lembrada a lição de ABRAHAM LINCOLN, 16º presidente dos Estados Unidos da América, responsável pela manutenção da União e pela Proclamação de Emancipação, que afirmava que ‘OS PRINCÍPIOS MAIS IMPORTANTES PODEM E DEVEM SER INFLEXÍVEIS’”, disse o ministro na decisão.
Para entender o contexto da declaração, é preciso recordar que Lincoln, eleito pelo partido Republicano, governou os Estados Unidos de 1861 a 1865 – durante um período de forte polarização entre estados do Sul e do Norte, que levou à guerra civil americana, também conhecida como guerra de secessão. Hoje, Trump é o principal líder do partido.
O conflito teve início com o movimento separatista de estados do Sul para a criação dos Estados Confederados da América, que defendiam a manutenção do sistema escravagista. Do lado oposto, os estados do Norte (União) – e o recém-empossado Lincoln – defendiam a proibição da escravidão.
A principal rendição ocorreu em 9 de abril de 1865, marcando o fim efetivo da guerra. O saldo da guerra civil foram 600 mil mortes e o fim da escravidão no país. No dia 11 daquele mês, Lincoln discursou na fachada da Casa Branca sobre quais seriam os próximos passos para os estados do Sul e em defesa da reconstrução do país.
Durante sua fala, ele mencionou que a reorganização política da Luisiana, um estado do Sul, era um passo importante no processo de restauração, apesar de não declarar apoio irrestrito ao novo governo local. Para o líder americano, a reconstrução funcional dos estados à União era uma questão de conveniência prática.
Além disso, também sugeriu que negros alfabetizados e soldados veteranos deveriam ter direito ao voto, uma posição considerada progressista que chocou parte da sociedade sulista.
“Repito a pergunta: A Louisiana pode ser trazida para uma relação prática adequada com a União mais cedo, sustentando ou descartando seu novo governo estadual? O que foi dito da Louisiana se aplicará, de forma geral, a outros Estados. E, no entanto, tantas peculiaridades pertencem a cada Estado, e mudanças tão importantes e súbitas ocorrem no mesmo Estado, e além disso, todo o caso é tão novo e sem precedentes que nenhum plano exclusivo e inflexível pode ser prescrito com segurança quanto aos detalhes e colaterais”, diz um trecho do discurso de Lincoln.
“Tal plano exclusivo e inflexível certamente se tornaria um novo emaranhado. Princípios importantes podem e devem ser inflexíveis. Na situação atual, como se diz, pode ser meu dever fazer um novo anúncio ao povo do Sul. Estou considerando, e não deixarei de agir quando estiver satisfeito de que a ação será apropriada”, afirmou o presidente.
Três dias depois da declaração na Casa Branca, John Wilkes Booth, um conhecido ator, defensor da escravidão e simpatizante da causa confederada, atirou na cabeça de Lincoln enquanto ele assistia a uma peça no Teatro Ford, em Washington. O presidente morreu na manhã de 15 de abril de 1865, apenas cinco dias após o fim da guerra civil.
Fonte: Gazeta
