Oposição denuncia regime de exceção e tenta articular reação

Parlamentares da oposição reagiram às medidas restritivas de liberdade impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal acusando a Corte de romper os limites constitucionais e instaurar um regime de exceção no Brasil. Líderes oposicionistas convocaram o Congresso a romper o silêncio e conclamaram a sociedade a sair às ruas para protestar de forma pacífica com o objetivo de lutar pela liberdade, pela democracia e pela Constituição.

Líderes oposicionistas deram várias declarações usando a palavra regime (e não governo, república ou democracia) para designar o sistema de governo brasileiro. Eles ecoaram o termo usado para denunciar censura e falta de democracia que foi usado pelo presidente americano Donald Trump em carta aberta de apoio a Bolsonaro, divulgada na noite de quinta-feira (17).

“Vivemos sob um regime de exceção. As decisões judiciais no Brasil são utilizadas para perseguir adversários políticos e silenciar quem ainda tem coragem e senso crítico”, diz trecho de um texto divulgado pela liderança da minoria na Câmara.

Durante entrevista realizada na tarde desta sexta-feira (18) no Congresso, parlamentares da oposição afirmaram que pedirão o fim do recesso branco e pretendem cobrar do Senado uma atitude para que a instituição “não se curve à ditadura da toga”.

Além disso, eles cobraram o apoio da população em defesa do ex-presidente Bolsonaro e da democracia por meio em uma manifestação popular que deve ser marcada no começo da semana que vem. Segundo o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, a bancada do partido se reunirá na próxima segunda-feira (21) para definir as próximas ações.

As medidas cautelares determinadas por Moraes a Bolsonaro, que incluem a proibição de se comunicar por redes sociais diretamente ou por terceiros, a proibição de contato com seu filho Eduardo, que articula o contato com o governo Trump nos Estados Unidos e o uso de tornozeleira eletrônica, estão sendo vistas como antecipação de pena e como um ataque direto à estratégia do PL para as eleições de 2026.

Isso porque, caso Bolsonaro não possa se candidatar, o partido pretende usar seu capital político para eleger maiorias de oposição na Câmara e no Senado no próximo pleito.

Uma nota da oposição no Congresso lembra episódios do passado envolvendo líderes de esquerda, como Lula e Dilma Rousseff, que tiveram liberdade para criticar instituições mesmo após condenações, sem sofrerem sanções semelhantes. Para a oposição, o contraste é revelador e expõe um “uso seletivo do aparato judicial” com fins políticos.

Eles citam que, mesmo após o impeachment, Dilma seguiu atuando politicamente sem qualquer restrição judicial, com espaço para críticas públicas às instituições. Já Lula, mesmo após ser condenado em segunda instância e cumprir pena, manteve sua visibilidade e, sem uso de tornozeleira eletrônica ou restrições à liberdade de expressão, retornou à cena política após a anulação de suas condenações.

O contraste, segundo opositores, evidencia uma diferença de tratamento que fere o princípio da isonomia jurídica e reforça a percepção de que Bolsonaro está sendo alvo de um cerco com motivação política. O texto diz que o Brasil vive um “grave episódio de perseguição política disfarçada de ação judicial”.

“As medidas impostas não se sustentam juridicamente e ferem princípios constitucionais fundamentais, como o devido processo legal, a dignidade da pessoa humana e a proporcionalidade”, afirma o documento, assinado pelos líderes da oposição Rogério Marinho (PL-RN), Carlos Portinho (PL-RJ), Izalci Lucas (PL-DF), Zucco (PL-RS) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

Restrições a Bolsonaro afetam articulação da direita para 2026

A reportagem apurou com três fontes que pediram para não ter os nomes revelados que lideranças oposicionistas avaliam que as medidas impostas por Moraes podem comprometer o projeto político de Jair Bolsonaro para 2026. Ao restringir sua atuação pública, seu contato com aliados e até mesmo com o próprio filho, deputado federal, o STF estaria interferindo na articulação eleitoral que visa conquistar maioria no Congresso e retomar o protagonismo da direita nas urnas.

O plano principal do PL e de outros partidos de oposição é controlar o Senado para combater a hipertrofia do poder do STF. Dessa maneira seria possível, por exemplo, pautar um processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes.

Com vantagem no Senado e na Câmara será possível eleger presidentes das casas e aprovar medidas que podem fazer o STF voltar ao seu papel de guardião da Constituição, sem interpretá-la por motivações políticas. Entre elas estão propostas de emenda constitucional que acabam com as decisões monocráticas de ministros ou permitem ao Congresso reverter decisões tomadas pelo STF.

Outra possibilidade seria investigar ações passadas do Supremo por meio da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito do Abuso de Autoridade.

“É um ataque preventivo [do STF] ao que Bolsonaro representa como liderança nacional e ao seu papel na formação de uma base sólida para 2026”, declarou o senador Carlos Portinho.

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, também afirmou “impedir o principal líder da oposição de se comunicar com a população — e até com o próprio filho — é uma violência”.

“Tudo isso partiu de um pedido do PT, partido que tem clara intenção de tirar Bolsonaro das eleições. O Brasil precisa baixar a fervura. É hora de distensionar o ambiente político. Esse caminho não faz bem à democracia, à economia e, principalmente, ao povo brasileiro. O presidente Bolsonaro é um homem honesto e não merecia estar passando por isso”, declarou no X.

Deputados como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Marcel van Hattem (Novo-RS) reforçaram nas redes sociais que Bolsonaro está sendo punido sem condenação. “Na democracia relativa, as coisas são bem diferentes”, escreveu Nikolas, em alusão às restrições impostas a Bolsonaro e à liberdade de expressão concedida a Lula quando esteve preso. Para van Hattem, “o presidente Bolsonaro foi preso sem condenação”.

De acordo com a líder da Minoria, Caroline de Toni (PL-SC), “a justiça não pode ser instrumento de vingança política”. Ela destaca que a “o uso seletivo do aparato judicial corrói o Estado de Direito e ameaça a democracia. A ditadura chegou”.

Para o líder da oposição na Câmara, Zucco (PL-RS), “o país presencia a consolidação de um regime de exceção, em que um único magistrado concentra poderes desproporcionais, atropela o devido processo legal e ignora a soberania do Poder Legislativo”.

“É urgente que os organismos internacionais de defesa dos direitos humanos, da democracia e do Estado de Direito se manifestem diante dos abusos que se acumulam.”, cobrou o parlamentar.

A narrativa de perseguição foi reforçada pelo senador Espiridião Amin (PP-SC). Para ele, a “suposta vítima virou juiz” e “Alexandre de Moraes julga Bolsonaro”. “Isso não é justiça. É perseguição. É inquisição. É uma vergonha”, reforçou.

Pressão por reação imediata do Congresso recai sobre Alcolumbre

Embora o Congresso esteja em recesso informal, a oposição tem cobrado o retorno imediato das sessões, especialmente no Senado como uma tentativa de frear os abusos do STF. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), tem autoridade para convocar sessões extraordinárias a qualquer momento, mas em nota interna no Senado, ele reforçou que o recesso segue mantido e as atividades serão retomadas apenas no dia 4 de agosto.

À Gazeta do Povo, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) classificou como “sórdida e programada” a operação da Polícia Federal que impôs medidas cautelares contra Bolsonaro.

“Me parece uma coisa programada, de forma sórdida, calculada. Fazer isso um dia após o recesso é para excluir a voz dos parlamentares que poderiam reagir a essa perseguição. Não tem outro jeito. Por mais que alguém critique o Bolsonaro ou não goste dele, isso é implacável, é injusto. Se o Brasil tivesse o mínimo de Justiça — e não justiçamento — isso seria rechaçado por todos, independente de corrente ideológica”, disse.

Girão também cobrou uma reação imediata do Congresso, especialmente do Senado. Para ele, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), deveria convocar sessão extraordinária e cancelar o recesso parlamentar, diante da gravidade da situação.

“O Davi Alcolumbre deveria cancelar imediatamente esse recesso. O ódio contra Bolsonaro vai fazer o Brasil pagar caro. O problema não é apenas econômico. O que está em jogo é a imagem do país. O presidente americano não está reagindo por causa da tarifa — ele está reagindo à censura imposta ao Brasil, ao autoritarismo. O mundo já não enxerga o Brasil como uma democracia”, disse.

Para tentar forçar o fim do recesso, parlamentares oposicionistas podem protocolar um requerimento com o apoio de pelo menos um terço dos deputados ou senadores. Ainda assim, a decisão final depende da Mesa Diretora. Na prática, portanto, a oposição não tem força sozinha para garantir o fim do recesso, mas aposta na pressão política e na mobilização popular para forçar uma reação institucional.

Líderes de direita também tentam atrair parlamentares independentes ou descontentes com o governo Lula para fortalecer o movimento. O objetivo declarado é reverter o silêncio do Congresso diante de medidas que consideram autoritárias por parte do Supremo Tribunal Federal.

Clima institucional se agrava e mobilização popular é convocada

A oposição está usando as redes sociais e entrevistas em veículos de imprensa para conclamar a população a participar de manifestações pacíficas contra a decisão de Alexandre de Moraes contra Bolsonaro e o processo democrático.

“O povo deve voltar às ruas para exigir respeito à Constituição, à liberdade e à democracia”, diz a nota oficial da oposição no Congresso. A fala ecoa o sentimento de diversos parlamentares que viram a operação como um “recado” autoritário, não apenas a Bolsonaro, mas à direita como um todo.

O senador Magno Malta (PL-ES) criticou duramente as medidas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, classificando-as como um “recado autoritário” contra toda a oposição. “Colocaram um ex-presidente para usar tornozeleira eletrônica. Sem crime julgado, sem prova concreta, sem contraditório. O recado é claro: ‘Oposição, fiquem na linha’”, afirmou.

Segundo Malta, o episódio reforça a narrativa de perseguição e expõe um sistema que, sob a aparência de legalidade, age com autoritarismo. Questionado sobre como a oposição deve reagir, o senador defendeu uma atuação firme, mas estratégica:

“Esse é o momento de agir com prudência, não com desespero. A oposição deve ocupar o Congresso, os tribunais, a imprensa livre e os organismos internacionais. Mostrar, com fatos, que há um desvio institucional em curso. Uma união tóxica entre o Governo Federal e o STF.”

Carlos Portinho, líder do PL no Senado, afirmou que o Judiciário anulou o Parlamento e alertou que o Brasil caminha para o isolamento internacional. “Isso já aconteceu. Próximo passo: o país se fechará e manterá relações somente com ditaduras semelhantes”, afirmou.

Governistas celebram decisão como vitória da Justiça e da democracia

Na base aliada do governo, a reação foi de celebração. Para governistas, as medidas impostas a Bolsonaro são duras, mas necessárias para conter ameaças institucionais e impedir articulações antidemocráticas.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), destacou que “a lei vale para todos” e que não há espaço para “golpismo” no país:

“O Brasil assiste a mais um capítulo importante na luta em defesa da nossa democracia. Atacar as instituições, conspirar contra a Constituição e desrespeitar a vontade do povo são crimes graves que não podem ficar impunes.”

O tom foi ainda mais explícito em declarações de parlamentares petistas. O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) gravou vídeo comemorando a decisão de Moraes: “O Bolsonaro vai usar tornozeleira e vai ser monitorado 24 horas por dia. Não era sem tempo”. Ele afirmou ainda que o ex-presidente “vai para a cadeia”.

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que a medida do STF é uma “resposta firme às reiteradas ameaças à Justiça e à ordem democrática” e que o monitoramento eletrônico era um pedido antigo da esquerda, diante do risco de fuga e de articulação internacional.

Deputados do PSOL também se manifestaram em tom de alerta. Sâmia Bomfim (SP) disse que Bolsonaro estava conspirando com o governo Trump e que havia um plano em curso para sabotá-lo. “Era evidente a possibilidade de fuga”, disse. A deputada acusou ainda o governador Tarcísio de Freitas (SP) de tentar facilitar a saída do ex-presidente do país.

Carlos Lupi, presidente do PDT e ex-ministro do governo Lula, celebrou a decisão como um “cerco se fechando”: “Bolsonaro, o cerco está fechando. E agora não tem como fugir. O Brasil não é bagunça e não vamos proteger um traidor!”

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também ironizou a situação: “A justiça tarda mas não falha! Bolsonaro começa a sentir as consequências da sua trama golpista.”

Parlamentares de centro têm opiniões divididas sobre medidas contra Bolsonaro

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) disse acreditar que há indícios que precisam ser apurados, mas sem atropelos ou julgamentos prévios. “É fundamental confiar nas instituições e no funcionamento da Justiça brasileira”, afirmou.

A senadora destacou a importância da serenidade e do respeito ao devido processo legal, além de lembrar que ninguém pode ser considerado culpado antes do trânsito em julgado de uma eventual condenação:

“É importante aguardarmos os desdobramentos com serenidade, assegurando sempre o respeito ao devido processo legal e o direito à ampla defesa. Ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Que a Justiça seja feita.”

Já a ex-ministra e senadora Tereza Cristina (PP-MS) classificou o momento como “delicado” e expressou preocupação com os reflexos diplomáticos, especialmente nas tratativas sobre tarifas com os EUA. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), por sua vez, destacou que a medida viola o Estado Democrático de Direito e alertou para possíveis retaliações internacionais.

O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PP-PI) classificou Bolsonaro como “homem de bem” e disse que o ex-presidente está sendo punido antes mesmo de ser julgado. “Ele jamais sairia do país e não representa, como nunca representou, nenhum risco para a sociedade.”, disse.