O governo federal tenta reverter no Supremo Tribunal Federal (STF) a derrota imposta pelo Congresso e manter o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A estratégia para a audiência de conciliação, marcada para o dia 15, inclui desde reuniões com ministros e parlamentares até o uso de “memes com gatinhos” nas redes sociais para defender a medida.
Para justificar a necessidade do imposto, o governo adotou uma narrativa de “nós contra eles” em suas comunicações. Em uma publicação na rede social X, realizada no domingo, um meme buscava legitimar o aumento, afirmando que a medida afetaria apenas indivíduos de alta renda, que moram em mansões, dirigem carros de luxo e investem mais de R$ 600 mil anuais em previdência privada.
Com essa arrecadação extra, estimada em R$ 20 bilhões, o Executivo alega que garantirá a continuidade de programas sociais como o Pé-de-meia, o Farmácia Popular e o financiamento do SUS. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, confirmou, nesta segunda (7), no programa Roda Viva, na TV Cultura, que o governo defenderá a “integralidade do decreto” na audiência no STF.
Aumento do IOF gera embate institucional
A tentativa de validação do aumento do IOF via STF ocorre após uma contundente derrota política. Em 25 de junho, a Câmara dos Deputados derrubou o decreto presidencial por 383 votos a 98, decisão que foi oficializada pelo Senado no mesmo dia. A sustação de um decreto presidencial pelo Legislativo é um mecanismo raro, utilizado apenas duas outras vezes desde a Constituição de 1988, nos governos Sarney e Collor.
O cerne da questão é a natureza do tributo: a Constituição permite que o Executivo altere alíquotas de impostos regulatórios por decreto, mas a criação de impostos com finalidade primariamente arrecadatória é competência exclusiva do Congresso. Críticos da medida argumentam que, ao visar a arrecadação, o governo invadiu a prerrogativa do Legislativo.
A principal dificuldade do governo será sustentar o argumento de que o IOF é meramente regulatório. Dados recentes minam essa narrativa: em junho, a arrecadação com o imposto saltou 35,6% em relação a maio, alcançando R$ 8 bilhões. Segundo a plataforma Siga Brasil, do Senado, este foi o melhor desempenho mensal para o tributo desde 2005. Embora o Tesouro Nacional aponte fatores como o volume de operações de câmbio e a taxa de juros como influências, o aumento expressivo reforça o argumento do Congresso de que a medida tem um claro viés de arrecadação.
Apesar do crescimento de sua participação na receita federal de 1,4% (2023) para 1,6% (2024), o IOF ainda não é um dos tributos mais representativos para os cofres públicos, segundo João Elói Olenike, presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
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Fonte: Gazeta
