Durante o encontro do Brics no Rio de Janeiro, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), defendeu a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de suspender os atos do Executivo e do Congresso em relação ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“Eu acho que o ministro Alexandre de Moraes teve sabedoria, dizendo: O Supremo interpreta a Constituição, e nós entendemos que temos o bom direito. O decreto é uma atribuição do Executivo. E ele não tem nenhuma inconstitucionalidade, aliás, isso até já ocorreu. Sempre o caminho do diálogo é um bom caminho”, afirmou Alckmin neste sábado (5).
Após a declaração, o vice-presidente afirmou que o governo federal está otimista com a audiência de conciliação marcada para o próximo dia 15, quando representantes do Executivo e do Legislativo devem buscar um consenso sobre a tributação do IOF.
Entenda o caso do IOF e audiência convocada por Moraes
O STF vai analisar a constitucionalidade dos decretos sobre o IOF. A Corte julgará tanto o ato do governo federal, que elevou a alíquota do imposto, quanto a decisão do Congresso, que sustou o aumento por meio da aprovação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou decretos que aumentaram as alíquotas do IOF, com o argumento de que o Executivo tem função extrafiscal para fins de regulação econômica. Em resposta, o Congresso Nacional promulgou o PDL 314/25 para anular os decretos presidenciais, alegando que o governo ultrapassou sua competência, já que o aumento teria caráter arrecadatório.
Diante disso, ações foram apresentadas ao STF tanto para contestar quanto para defender os decretos de Lula. O Partido Liberal (PL) protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no início de junho contra o aumento do IOF. Após a derrubada dos decretos, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) também apresentou uma ADI pedindo a anulação do PDL do Congresso. Além disso, o presidente Lula, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), solicitou ao STF a validação dos decretos.
Diante do impasse, o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações sobre o IOF, suspendeu liminarmente os decretos tanto os do governo quanto os do Congresso e convocou uma audiência com os três poderes para o próximo dia 15 em Brasília.
Fonte: Gazeta
