Criada sob o argumento de combater o avanço das facções criminosas no país, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado deve se tornar um novo foco de tensão política no Congresso e um ponto de pressão sobre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a segurança pública entre as principais preocupações do eleitorado brasileiro, a oposição articula estratégias para transformar a comissão em um instrumento de desgaste político, mirando o apetite de Lula de tirar o poder dos estados sobre a segurança e transferi-lo para o governo federal.
A violência é uma das principais preocupações da população, segundo pesquisas de opinião recentes. A pesquisa Quaest, divulgada no dia 4 de junho, mostrou que a maior preocupação dos brasileiros é a violência, que foi mencionada em 30% das respostas dos entrevistados. Os dados foram obtidos com as entrevistas de 2.004 pessoas entre os dias 29 de maio e 1º de junho em 120 municípios brasileiros. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, com grau de confiança de 95%.
O autor da proposta de CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou que o crime organizado está inserido nos órgãos públicos do país. “Infelizmente, o crime organizado no Brasil também está inserido hoje na estrutura pública brasileira. Então, uma comissão parlamentar de inquérito que dê voz aos profissionais de segurança, àqueles que efetivamente enfrentam o crime, poderá enfrentar cada vez mais esse dilema que nós temos e soluções efetivas, democráticas e eficientes para o combate ao crime”, afirmou o senador.
Esse cenário oferece um terreno fértil para desgaste da imagem do governo. O senador Magno Malta (PL-ES), indicado pelo seu partido para ser o relator da CPI, afirma que as investigações podem gerar um grande impacto. “Na minha avaliação, o crime organizado está, infelizmente, infiltrado em áreas que orbitam o poder atual”, disse o senador à Gazeta do Povo.
Apesar da sensação de violência captada nas pesquisas ser alta, as estatísticas criminais mostram uma redução geral no número de mortes. Segundo o Mapa da Segurança Pública, divulgado pelo governo Lula neste ano, os homicídios caíram 6,33% em 2024 em relação ao ano anterior, atingindo 35.365 vítimas.
Mas a queda é puxada por estados cujos governos não são alinhados com Lula. Os dez estados que registraram as maiores proporções de homicídios para cada 100 mil habitantes são governados por partidos de esquerda ou que fazem parte da base de apoio ao governo. Nesse contexto, Lula tenta aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública para aumentar a influência do Executivo sobre as políticas de segurança pública dos estados. Esse ponto deve ser um dos mais criticados pela oposição na CPI.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), leu o requerimento da criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no dia 17 de junho, mas os trabalhos da comissão só devem ser iniciados após a instalação, que está prevista para agosto, após o recesso parlamentar.
CPI deve ser usada por governo e oposição com foco em eleições de 2026
Analistas ouvidos pela Gazeta do Povo apontam que, embora possa não ter o mesmo potencial de gerar polêmica quanto a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que será realizada por senadores e deputados, a CPI do Crime Organizado, restrita ao Senado, deve ser usada como ferramenta política tanto por opositores como por governistas.
Essas comissões devem antecipar debates típicos de período eleitoral, criando condições para que as CPIs funcionem como vitrine política.
“No Brasil, adotou-se a cultura da criação de narrativas políticas no seio de Comissões Parlamentares de Inquérito visando desgastar a imagem de figuras políticas ligadas a instituições públicas, como também fortalecer a imagem de outros que se apresentarem como “solucionadores” ou “fiscalizadores” da gestão pública”, avalia o advogado mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP Marcos Jorge.
“Nem todos os atores relevantes para a disputa de 2026 devem participar desse movimento agora. Mas a oposição certamente usará o palco da CPI do Crime Organizado para tensionar a imagem do governo e associá-lo à escalada da violência”, aponta Luan Sperandio, analista político e diretor de operações do think tank Ranking dos Políticos.
Para o doutor em Ciência Política Leandro Gabiati, embora com menor potencial de dano direto ao governo se comparada à CPMI do INSS, a CPI do Crime Organizado será usada pela oposição para explorar a narrativa de um suposto vínculo entre o crime organizado e setores simpáticos ao PT.
Já o pesquisador Fabrício Rebelo aponta para o valor simbólico do debate. “Mais uma vez, a segurança pública vira bandeira eleitoral, com muito barulho e poucas ações concretas. A simples exposição das contradições do governo na área já será suficiente para desgastá-lo”, afirma.
Atuação de aliados de Lula nos estados pode se somar à narrativa de inoperância
Os estados com os maiores índices de homicídios do país são, em sua maioria, governados pelo PT e por partidos aliados de Lula. “Essa inoperância do governo e de seus aliados facilita o discurso oposicionista. E quando se apresentam dados críveis, isso enfraquece a narrativa de que tudo está sob controle”, avalia o ex-policial e analista de segurança pública Mauro Salgueiro.
Ele aponta ainda que as restrições a operações policiais em áreas de risco, como no Rio de Janeiro — onde decisões do STF limitaram por anos ações ostensivas da polícia nas favelas —, também são usadas pela oposição para associar a gestão Lula a um cenário de permissividade com o avanço das facções criminosas.
O analista político e diretor de operações do Ranking dos Políticos, Luan Sperandio, pontua, no entanto, que a eficácia da CPI dependerá de seus membros. “[A eficácia] vai depender de termos bons quadros na composição, que ainda sairá, de parlamentares que entendam verdadeiramente de Segurança Pública, como o senador Sergio Moro (União-PR) e e [Fabiano] Contarato (PT-ES)”, diz o analista.
A CPI será composta por 11 membros titulares e sete suplentes, que são indicados pelos líderes partidários, respeitando a proporcionalidade de representação de cada partido.
CPI também pode influenciar tramitação da PEC da Segurança Pública
As investigações da CPI do Crime Organizado também podem exercer influência na Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que trata da Segurança Pública. A proposta que tramita no Congresso foi apresentada em abril pelo governo como uma alegada solução para mitigar os efeitos da violência em todo o País.
A oposição, no entanto, tem se posicionado contra a proposta. Para o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), a PEC não visa combater o crime, mas sim ampliar o controle político do governo Lula sobre as polícias dos estados.
Apesar de ter sido proposta pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a PEC também enfrentou resistência interna no governo, sobretudo da Casa Civil, o que atrasou sua chegada à Câmara. “Ela nasceu fragilizada, num momento em que a base do governo já se encontrava enfraquecida no Congresso. A depender da condução das audiências e da pressão popular que a CPI no Senado possa gerar, há chance de a comissão influenciar a redação final da PEC”, afirma o analista político Luan Sperandio.
Marcos Jorge, advogado mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP, afirma que é “muito provável e altamente razoável” que a CPI influencie a PEC. “Embora a CPI e a PEC tenham natureza jurídica e objetivos diferentes, ambas estarão em tramitação no Congresso Nacional, e, com o avanço da CPI, é natural que ocorram pressões entre deputados e senadores para que ajustes legislativos sejam efetivados no texto da Proposta de Emenda à Constituição”.
A PEC tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, onde terá a sua admissibilidade – adequação com a Constituição Federal – analisada. A CPI está sendo instalada no Senado.
Fonte: Gazeta
