A Polícia Federal inicia oficialmente nesta terça (1º) a fiscalização dos chamados CACs – os colecionadores de armas, atiradores esportivos e caçadores registrados. A responsabilidade era do Exército e passaria à autoridade no começo deste ano, mas foi adiada por questões orçamentárias.
A PF terá como atribuição o registro, controle e fiscalização das atividades dos CACs, e assumirá a nova função nas superintendências regionais de forma escalonada. A transferência de responsabilidade foi determinada por um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinado em julho de 2023.
Ao todo, o país tem quase 950 mil pessoas com algum registro de CACs, com mais de 1 milhão de armas oficialmente registradas, de acordo com dados do Exército disponibilizados em dezembro do ano passado ao Instituto Sou da Paz.
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Ainda de acordo com a Polícia Federal, está sendo desenvolvido um painel que reunirá dados estatísticos sobre os processos relacionados aos CACs. “A ferramenta permitirá maior transparência e facilitará o acesso a informações por parte da população e da imprensa”, disse em nota.
Entre as atribuições que passam à Polícia Federal estão:
- Registro de pessoas físicas e jurídicas para o exercício das atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional;
- Autorização para compra e transferência de armas;
- Fiscalização das atividades exercidas por CACs;
- Concessão de guias de tráfego;
- Fiscalização e controle do comércio varejista para pessoa física.
Segundo a PF, a implantação de todos os serviços da nova atribuição será realizada até o dia 29 de agosto, quando chegará a todas as superintendências regionais.
A fiscalização dos CACs pela Polícia Federal, no entanto, inicia com dificuldades pela falta de efetivo e de orçamento para o exercício da nova atribuição. Em meados do mês passado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou a transferência de R$ 20 milhões à Polícia Federal para assumir a função, mas abaixo dos R$ 30 milhões pedidos.
A autoridade também contratou 579 funcionários terceirizados para realizar as novas atividades, mas muito abaixo dos 3 mil cargos pedidos.
No ano passado, o próprio diretor-geral da autoridade, Andrei Passos Rodrigues, cobrou publicamente o ministro Ricardo Lewandowski por mais recursos para assumir a função de fiscalizar os CACs.
“Entramos num momento que precisamos sim de mais recursos para que a gente cumpra com excelência as tarefas que temos que cumprir. Já fazemos vários controles na área de polícia administrativa, segurança privada e bancária, controle de produtos químicos, e agora recebemos também essa tarefa e são quase um milhão de atiradores que estarão também sob o nosso controle”, pontuou Andrei Passos Rodrigues.
Na época, Lewandowski reconheceu a dificuldade e afirmou que trabalhava com a ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, para conseguir mais verbas. “Claro que faltam recursos, pessoas e agentes para mais eficientemente cumprimos esse papel”, pontuou.
Fonte: Gazeta
