Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 apontou falhas graves no primeiro ano de execução das diretrizes. O levantamento abrange os dez programas que concentram 72,5% do Orçamento da União e mostra um desempenho abaixo do esperado em áreas prioritárias como infraestrutura, Previdência, saúde e educação.
Segundo dados obtidos pelo Estadão divulgados nesta segunda (30),apenas o Bolsa Família atingiu integralmente os objetivos estabelecidos. Este é o principal programa da vitrine deste terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Afloram restrições institucionais recorrentes: falta de pessoal especializado, escassez orçamentária e falhas de articulação federativa são apontadas pelos gestores em praticamente todos os programas que falharam – explicação que, embora válida, revela padrão estrutural de dificuldades de planejamento e coordenação”, afirma o ministro Jhonatan de Jesus no parecer.
De acordo com ele, as consequências diretas destas falhas são “obras paralisadas, prazos de análise de benefícios acima do legal e metas abandonadas logo no primeiro ano do PPA”.
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O PPA é aprovado pelo Congresso Nacional e define as metas e os investimentos da administração pública para um período de quatro anos. O TCU avaliou exclusivamente as entregas previstas para o primeiro ano do plano e encontrou um padrão preocupante de descumprimento, que compromete o alcance dos resultados planejados.
As falhas são reconhecidas por alguns dos ministérios envolvidos, que alegam questões orçamentárias, fiscais e de problemas herdados do governo anterior de Jair Bolsonaro (PL) – constantemente citados por Lula em seus discursos.
“Esses desafios são estruturais justamente por serem resultado de anos de precarização das capacidades estatais. O governo atual está empenhado na reorganização e reconstrução dessas capacidades”, disse o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) em resposta ao levantamento.
O problema herdado de Bolsonaro também é apontado como um dos entraves mesmo no bem avaliado Bolsa Família, como a atualização dos registros de saúde e educação pelos municípios. O Ministério do Desenvolvimento Social afirmou que a falha ocorre devido ao “cenário de fragilidade operacional” deixado pelo governo anterior, e que a atual gestão vem implementando ações para qualificar os gestores locais.
Falhas crônicas e críticas
Por outro lado, nos demais programas analisados, o TCU apontou falhas crônicas principalmente no setor de transportes, com atrasos persistentes nas obras de rodovias e ferrovias. O Ministério dos Transportes também culpou a herança da gestão Bolsonaro e a complexidade dos projetos.
“Quando a gente entrou na gestão, a gente teve que fazer projeto, licitar e contratar. Faz muito sentido no meu primeiro ano de PPA estar começando a consolidar o que fizemos no início do governo”, afirmou o secretário executivo da pasta, George Santoro.
Na área de mineração, o TCU encontrou um dos casos mais críticos, em que a meta de reduzir em 10% o nível de emergência das barragens acabou tendo um aumento de 14%. Para o TCU, esse resultado coloca em risco o objetivo de tornar o setor “sustentável, seguro e atrativo a investimentos até 2027”.
O Ministério de Minas e Energia respondeu que observa “com atenção” os dados do tribunal e ressaltou que os indicadores são influenciados por ações de empresas privadas, além da atuação da Agência Nacional de Mineração. A pasta afirmou ainda que se trata do início da vigência do PPA, fase em que “são comuns ajustes operacionais e institucionais”.
Previdência, saúde e educação preocupam
Já na área da Previdência, o TCU apontou que o tempo de concessão de benefícios ficou 126,7% acima da meta e as perícias médicas atrasaram 110%. O governo desembolsou R$ 916,3 bilhões no setor, mas usou indicadores vagos como “fomentar” e “melhoria contínua”, o que dificultou a mensuração do desempenho. O Ministério da Previdência Social não respondeu aos questionamentos da reportagem.
No campo da educação, o ensino infantil não atingiu a meta de atendimento de 42% para crianças de zero a três anos, ficando em 37,3%. O ensino médio continua sem alcançar os índices do Ideb desde 2011 e a conectividade das escolas ficou abaixo da meta de 70%, com Norte e Nordeste concentrando os piores resultados.
O Ministério da Educação disse que revisou os programas em 2024 para alinhar metas e entregas à realidade e considerou as críticas do TCU como subsídios para melhorias.
E na saúde, o governo prometeu ampliar em 60% a cobertura de saúde bucal, mas atingiu apenas 45%. A pasta atribui a diferença a mudanças metodológicas e prometeu revisar a matriz de avaliação da Atenção Primária.
“O novo modelo de financiamento valoriza o desempenho no atendimento, incentivando melhorias contínuas”, completou o ministério.
Fonte: Gazeta
