O Palácio do Planalto vai ampliar a ofensiva jurídica para reativar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), derrubado na quarta-feira pelo Congresso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) prepare recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Governo alega usurpação de poder pelo Congresso
A estratégia do governo é clara: argumentar que a decisão do Congresso, ao sustar o decreto presidencial do IOF, fere uma prerrogativa constitucional do presidente da República de editar esse tipo de mecanismo. Para o Executivo, houve uma clara infringência da separação de poderes.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apoia a iniciativa de levar o caso ao STF. Ele afirmou que Lula pediu à AGU para verificar se o decreto legislativo aprovado pelo Congresso “usurpa uma prerrogativa do Executivo”. “
Se a resposta for positiva, ele [Lula] deve recorrer, porque é uma usurpação constitucional”, ressaltou o ministro. A AGU confirmou que iniciou a avaliação técnica para preservar a vigência do decreto do IOF, solicitando informações ao Ministério da Fazenda para embasar seus estudos.
Aumento do IOF: uma das estratégias para cobrir contas no vermelho
O aumento do IOF foi uma das estratégias apresentadas pela equipe econômica para tentar melhorar a situação das contas públicas sem ter de promover cortes nos gastos. Considerando o acumulado em um ano, as contas fecharam no vermelho, em abril, por 23 meses seguidos. Segundo o Banco Central, o endividamento do setor público consolidado está em 76%, a maior desde 2022.
Judicialização arriscada: o custo político da briga com o Congresso
Apesar da disposição de Lula pela judicialização, o caminho não é unanimidade no governo. Ministros e aliados têm alertado para o risco de implodir a relação com a cúpula do Congresso, o que poderia prejudicar a tramitação de projetos de interesse do governo e até o orçamento. Há, ainda, a preocupação com um possível novo confronto entre Congresso e STF, e com a chance de a oposição usar o discurso de que Lula “entrou na Justiça para aumentar imposto”.
O PSOL, partido da base aliada, antecipou-se e ingressou nesta sexta-feira (27) com uma ação direta de Inconstitucionalidade no STF para suspender o decreto legislativo que derrubou o IOF. A justificativa é de que a decisão do Congresso compromete a previsibilidade tributária, prejudica o planejamento financeiro e gerará milhares de ações judiciais.
O partido avalia que o Congresso teria ultrapassado os limites constitucionais ao usurpar a competência privativa do Executivo, já que a Presidência tem competência constitucional para alterar as alíquotas do IOF, imposto extrafiscal destinado à regulação do crédito, câmbio e mercado financeiro.
Qual o impacto real do aumento do IOF na economia?
Uma eventual derrubada do decreto legislativo no Congresso não aliviaria a situação do governo. o economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, aponta que a chance de mudança da meta fiscal de 2026 é elevada. “Mesmo com as receitas adicionais do IOF, a revisão de gastos tributários (ainda não enviada pelo Executivo) e a MP 1303, seria preciso contingenciar de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões no ano que vem.”
Ele destaca que sem as receitas novas do IOF e com todas as incertezas em torno das demais medidas, o contingenciamento requerido para cumprir o piso da meta do ano que vem torna-se ainda maior. O impedimento à sua realização é o baixo nível de despesas discricionárias, conforme previstas no PLDO.
A expectativa de Salto é de que essa alteração ocorra em agosto, quando for enviado o projeto de lei orçamentário. Para este ano, ele avalia que a solução será uma combinação de contingenciamento adicional e receitas atípicas, eventualmente oriundas do petróleo.
O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) adverte que a manutenção da proposta governamental fará com que os contribuintes trabalhem quatro dias a mais em 2026 para custear a carga tributária. Neste abno, foram necessários 149 dias de trabalho — até 29 de maio — exclusivamente para o pagamento de tributos.
“O aumento do IOF é mais um retrocesso que recai sobre toda a sociedade. Enquanto o brasileiro já destina quase cinco meses do ano para sustentar o Estado, agora terá que sacrificar ainda mais dias de trabalho sem qualquer contrapartida em qualidade dos serviços públicos. Trata-se de uma medida que agrava a regressividade do sistema tributário e penaliza especialmente quem mais precisa de crédito.”, comenta João Elói Olenike, presidente-executivo do IBPT.
Fonte: Gazeta
